Câmara aprova alterações do Senado na MP do Biodiesel
2005-04-20
A Câmara dos Deputados aprovou as alterações feitas pelo senado na Medida Provisória que cria o Programa Nacional de Biodiesel. A cobrança do PIS/Pasep e da Cofins vai incidir uma única vez nas vendas, com alíquota de 6,15%. Os importadores terão alíquota de 28,32% sobre a receita bruta da venda. (JC 20/04)