Em sessão ordinária realizada na tarde do dia 18, a Câmara Municipal de Rio Grande aprovou o projeto de lei do Executivo Municipal substitutivo ao PLE 003/2005, que cria a Área de Proteção Ambiental (APA) da Lagoa Verde. Trata-se de um novo projeto, estabelecendo uma área bem menor do que a prevista pelo projeto original, que estava há três anos tramitando na Câmara Municipal sem ser votado. Pela proposta aprovada, a APA da Lagoa Verde abrange o sistema formado por esta lagoa, pelos arroios Bolaxa e Senandes e o canal que liga a lagoa com o Saco da Mangueira. No total, refere-se a uma área de 510 hectares. O anterior abrangia 3.600 hectares.

De acordo com o secretário municipal do Meio Ambiente, Norton Gianuca, o original previa uma área muito grande e amedrontava vários proprietários, por isso não passava na Câmara Municipal. Em sua justificativa, o prefeito Janir Branco destacou a necessidade de dar a concreta importância ambiental da Lagoa Verde e do seu entorno; a impossibilidade de aprovação da proposta original devido à extensão da área de abrangência; e que a criação da APA poderá garantir a ampliação, no Município, dos recursos oriundos da compensação ambiental de diversos empreendimentos previstos para o porto e Distrito Industrial; entre outros argumentos.

O Núcleo de Educação e Monitoramento Ambiental (Nema), que há muito vinha lutando pela criação da APA da Lagoa Verde, não aprova o projeto. O oceanólogo Kléber Grübel da Silva, do Nema, disse que o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema) aprovou o projeto, mas o Nema, que faz parte do Condema, votou contra. Acrescentou considerar tecnicamente fraca a proposta aprovada, pois não contempla todas as necessidades ambientais para preservação da área. O original, segundo ele, era embasado tecnicamente, com mapeamento da área, levantamento dos mananciais, da fauna e da flora e da área de preservação permanente. (Agora, 19/04)