A juíza da Justiça Federal de Tubarão, Gysele Maria Segala da Cruz, acatou pedido do Ministério Público Federal (MPF), determinando o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) na Tractebel (Usina Termoelétrica Jorge Lacerda), instalada em Capivari de Baixo, visando aferir a poluição e os danos causados ao meio ambiente, especialmente à saúde dos moradores da região. A Procuradoria da República ajuizou ação civil pública contra a Tractebel, requerendo que a termoelétrica seja submetida a uma auditoria ambiental para precisar o volume e a espécie de poluição produzidos, seus efeitos ecológicos, especialmente à saúde, bem como a indenização as pessoas vitimadas por doenças em razão das emissões de poluição.

Além de Tractebel, são réus a União, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o Ibama e a Fatma. Para o procurador da República, Celso Antônio Três, a Tractebel não sofre fiscalização. Elabora precários relatórios, que são acatados pela Fatma. Segundo comunicado à imprensa, a direção da Tractebel Energia declarou que cumpre a legislação ambiental e adota os preceitos do desenvolvimento sustentável em todas as suas atividades e que já contestou, com dados técnicos, as alegações do procurador na ação cível pública. A empresa disse ainda que entende como legítimas as preocupações do procurador da República com as conseqüências ambientais decorrentes da geração de energia elétrica a partir do carvão. Entretanto, não pode concordar com afirmativa precipitada de que esteja desrespeitando a legislação ambiental vigente. (A Notícia, 19/04)