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2005-04-19
A Associação de Preservação do Meio Ambiente do Alto Vale do Itajaí (Apremavi) desenvolve há 16 anos ações de defesa, preservação e recuperação ambientais. Detentora de prêmios estaduais e nacionais, a organização não-governamental (ONG) tem voz no Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí, no Ministério do Meio Ambiente e na Agência Nacional das Águas (ANA). Nesta entrevista, o engenheiro florestal Leandro da Rosa Casanova fala da situação do rio Itajaí e suas nascentes, legislação, falta de estrutura para fiscalização e falta de conscientização sobre a importância da manutenção dos recursos hídricos.

A Notícia - Qual a situação atual do rio Itajaí-açu e das nascentes dos rios Itajaí do Sul e Itajaí do Oeste?

Leandro Casanova - Alguns aspectos importantes devem ser considerados, pois refletem a situação do rio Itajaí-açu e seus formadores principais (Itajaí do Sul, Itajaí do Oeste, rio Hercílio) e outras centenas de pequenas nascentes contribuintes. Entre eles, a ocupação do solo, a visão enganosa do lucro, a falta de matas ciliares e os problemas ambientais e a falta de respeito à legislação ambiental.

AN - Qual a influência da ocupação do solo para questões hídricas?

Casanova - A maioria das áreas ciliares na região do Alto Vale do Itajaí é vítima da ocupação urbana e das atividades agrícolas e pastagens. Não raro, ouvimos comentários de que a agricultura está se tornando inviável na pequena propriedade, em função dos grandes custos de produção. É uma verdade, mas o que ocorre é que a maioria dos agricultores fecha os olhos para a questão ambiental e para ampliar suas áreas de cultivo ou de pastagens, avançam sobre as florestas e, na maioria dos casos, em áreas ciliares, também chamadas de APPs (áreas de preservação permanente).

AN - Defina melhor o conceito de visão enganosa do lucro.

Casanova - A visão de que o aumento na área de cultivo é a única forma de compensar os custos altos é uma ilusão que ainda impera, mas não combate o verdadeiro problema pela raiz, a política agrícola. E como a maior parte de rios, riachos, pequenas nascentes se localiza em propriedades particulares, ficam as áreas ciliares sob risco de ocupação para atividades que colaboram para a erosão do solo nas margens dos rios e nas nascentes. Isso gera conseqüências, como a diminuição na quantidade e qualidade dos recursos hídricos da bacia hidrográfica do rio Itajaí.

AN - E a falta das matas ciliares?

Casanova - Um outro fator importante é que tanto a falta de matas ciliares como o não uso de práticas agrícolas de conservação do solo, como por exemplo o plantio direto, está contribuindo para a perda de solos férteis. Não podemos esquecer que sem as matas ciliares e o plantio direto estamos sem o filtro natural que diminui a contaminação da água pelos efeitos dos agrotóxicos que chegam até os corpos de água.

AN - O senhor fala de problemas ambientais. Quais são eles?

Casanova - Ainda temos muitos problemas ambientais, principalmente no que se refere à água em nossa bacia hidrográfica. Cabe lembrar que a água no Vale do Itajaí é um recurso natural importantíssimo para muitas atividades econômicas, como, por exemplo, a rizicultura e a piscicultura. Quando este recurso natural vier a faltar no nosso dia-a-dia, com certeza será mais valorizado. Ainda estamos longe do ideal.

AN - Como a Apremavi se posiciona diante da construção da Usina de Salto Pilão, cujos laudos mostraram desrespeito às legislações nacional e estadual?

Casanova - A princípio, a sociedade brasileira é regida por leis que garantem a ordem em um país. Para as questões florestais e ambientais possuímos também leis que regulamentam as possibilidades de uso dos recursos naturais. Podemos citar o Código Florestal (lei 4.771) e a Lei de Crimes ambientais. As leis ambientais do Brasil são consideradas as melhores do mundo, mas o fato é que, em muitas vezes, não são cumpridas. No caso da Usina de Salto Pilão, os laudos mostraram desrespeito às legislações nacional e estadual. Os estudos de impacto ambiental até hoje não foram suficientemente esclarecedores e não conseguiram responder a muitos questionamentos sobre certos impactos que a obra poderá gerar sobre o ambiente.

AN - Como a Apremavi vê a proposta do governo estadual de extinguir a Fatma ou anexá-la a uma secretaria?

Casanova - É lamentável que um órgão ambiental tão importante para a sociedade venha a passar por problemas dessa ordem. Podemos dizer que a extinção da Fatma ou simplesmente sua junção a uma secretaria será um retrocesso muito grande nas questões ambientais para Santa Catarina. Essa alternativa demonstra incompetência ou pouca vontade para com as questões ambientais e a qualidade de vida da população catarinense. (A Notícia, 18/04)

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