O projeto que converte em lei a Medida Provisória do Biodiesel deverá passar por análise da Câmara dos Deputados amanhã. A MP garante incentivos à produção pelo Programa Nacional de Uso de Biodiesel no País. Permite o estabelecimento de alíquotas diferenciadas para contribuições sociais (PIS e Confins) aos fabricantes de óleo combustível que comprarem a matéria-prima dos produtores familiares, sobretudo nas regiões Norte e Nordeste.

O Senado aprovou a medida, com alterações. Se o texto for confirmado pela Câmara, neste primeiro momento terão incentivos maiores os produtores familiares de palma e mamona. O coordenador do Programa do Biodiesel do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Arnoldo de Campos, destaca que a aprovação do Senado foi importante, pois manteve os mecanismos de isenção tributária do programa. No Senado, ficou estabelecido que em nenhum momento a tributação sobre o biodiesel poderá ser superior à praticada no diesel fóssil, hoje fixada em R$ 218,00 por metro cúbico. (JC, 18/04)