A Campanha SOS Florestas, uma aliança de 286 entidades da sociedade civil, lançou na semana passada uma nova etapa de sua mobilização via correio eletrônico (e-mail) para protestar contra as mudanças no Código Florestal. A mobilização pretende que, por meio do site da Campanha, no endereço www.sosflorestas.com.br , a sociedade brasileira manifeste sua oposição ao anteprojeto de lei de conversão da Medida Provisória 2.166-66 assinado pelo deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR) e defendido por lideranças ruralistas do Congresso Nacional. Líderes da bancada ruralista no Congresso Nacional confirmaram que vão votar, hoje (04/09), o texto do deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR) na comissão parlamentar mista criada para reformar o chamado Código Florestal (Lei nº 4.771/65). Segundo a ONG, o texto deverá ser aprovado nesta comissão sem dificuldades, já que 13 de seus 16 integrantes estão vinculados aos interesses dos grandes proprietários rurais. Em seguida, a proposta será enviada ao plenário do Congresso Nacional para votação definitiva. Se for aprovada nas duas instâncias, se converterá na nova lei florestal do país. A última versão do texto divulgado pelo deputado Micheletto, e apoiado publicamente por lideranças ruralistas como os deputados Abelardo Lupion (PFL-PR), Ronaldo Caiado (PFL-GO) e a deputada Katia Abreu (PFL-TO), contempla um conjunto de demandas reivindicadas pelos grandes proprietários rurais do país. Estas reivindicações vão da legalização de desmatamentos cometidos no passado à possibilidade de extinção da reserva legal, figura do atual Código Florestal que protege florestas, cerrados e outras formas de vegetação do país. O texto da SOS Florestas diz que para os ruralistas, no entanto, a reserva legal se reduz a um estoque de madeira passível de ser explorado conforme suas conveniências. Por isso, a proposta a ser votada institui vários mecanismos de flexibilização da reserva legal que, na prática, abrem a possibilidade de sua extinção. Num deles, o texto do deputado Micheletto admite que o proprietário rural some as áreas de APP às de reserva legal para alcançar o percentual a ser preservado por lei. Esta medida praticamente elimina a possibilidade de recuperação da vegetação do domínio da Mata Atlântica - que conta hoje com meros 7% de sua vegetação original. Em outro artigo, o texto admite que o proprietário rural considere plantios comerciais de árvores exóticas, como pinus e eucalipto, no cálculo da área de reserva legal - outra medida especialmente prejudicial para a Mata Atlântica. Além disso, o texto em análise cria várias possibilidades para a devastação das chamadas áreas de preservação permanente - vegetação nativa localizada nas margens de rios, lagos e nascentes, nas encostas de morros e nos topos de montanhas. A ONG ainda faz uma denúncia -Num momento em que especialistas anunciam o risco de colapso no abastecimento de água em várias regiões do país, o Congresso Nacional estará legislando contra a proteção dos mananciais, beneficiando um setor econômico em detrimento do resto da sociedade. Volta