Na tarde da última sexta-feira(31/08), os painelistas do 2° Congresso Brasileiro do Ministério Publico do Meio Ambiente e do 1° Encontro Regional do Instituto O Direito por um Planeta Verde, discutiram temas relevantes à Política Ambiental. Álvaro Luiz Valery Mirra, juiz de Direito de São Paulo, enfatizou que a intervenção do Estado como gestor não se dá mais como política meramente administrativa, devendo manter uma postura impositiva através de medidas positivas. - A Constituição de 88, consagrou o direito do meio ambiente, considerado como fator essencial para qualidade de vida do indivíduo, disse. Na mesma linha, mas abordando o tema Turismo e Políticas Públicas, falou o promotor de Justiça de Santa Catarina, Antônio Carlos Brasil Pinto, que também é diretor do Instituto. Para ele, a legislação que dispõe sobre o turismo não é bem recebida pela doutrina jurídica brasileira especializada em turismo, já que são muito poucos os que tratam o tema. Lembrou que seu estado, se presta para o exemplo negativo de má gestão, uma vez que deriva para o comprometimento irreversível das belezas naturais. Ele ainda, tratou como sendo mais um mito, entre outros tantos, considerar o turismo como indústria. O turismo não é indústria. É setor terciário, de serviços. Quanto mais se desenvolver a sociedade, mais se desenvolve o setor terciário, declarou. O promotor catarinense causou certa polêmica, ainda ao afirmar, que o turismo não traz desenvolvimento econômico, e sim, trata-se de um agente que apenas contribui para esse desenvolvimento. - Para mim, a afirmação que o turismo traz o desenvolvimento econômico é equivocada, afirmou. Quando provocado por uma pergunta da platéia sobre a Farra do Boi, praticada em seu Estado, Brasil Pinto, foi enfático ao criticar o que classificou como maldade, embora fizesse questão de ressaltar a insistência da mídia, em especial à Rede Globo, que faz questão sempre de anunciar a Farra como sendo hábito de toda população e não, de uma cultura enraizada, centralizada e circunstancial. - É muito mais grave a falta de atendimento médico, ou de emprego para população, exemplificou. Volta