O gerenciamento responsável dos resíduos gerados nos serviços de saúde é uma ação fundamental para impedir que esses materiais ofereçam perigo para a população e para o meio ambiente. Em dezembro de 2004, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) - órgão do Ministério da Saúde - publicou resolução definindo diretrizes gerais para o gerenciamento de resíduos de saúde, levando em conta a questão ambiental. A resolução entra em vigor em junho. Para contribuir para o cumprimento da legislação de controle desses resíduos, a Anvisa já iniciou treinamento de inspetores sanitários.

Até antes da resolução, principalmente no setor saúde, poucas ações se concretizaram para que houvesse o manejo adequado dos resíduos de serviços de saúde (RSS). Também existiam poucas iniciativas no setor do meio ambiente postas em prática, embora desde 1993 uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) tratasse da questão e definisse normas para o tratamento e destino final dos resíduos de serviços de saúde.

A medida da Agência Nacional de Vigilância Sanitária enfoca a separação dos resíduos na fonte, no momento em que são gerados. A agência classifica esses resíduos de acordo com o risco de manejo. Segundo a gerente de Infra-Estrutura em Serviços de Saúde da Anvisa, Regina Barcellos, a maior parte dos resíduos de serviços de saúde hoje é transportada de forma errada. – O manejo do lixo hospitalar é realizado de modo inadequado. Catadores e carroceiros de lixo acabam entrando em contato direto com os resíduos, reforça. Na opinião da especialista, a nova resolução determina com mais clareza os cuidados necessários para o manejo interno e indica as possibilidades do manejo externo desse material. – O resíduo não acaba na porta do hospital. A responsabilidade do gerador também está no transporte, no tratamento e na disposição final deste resíduo, assinala.

A Agência de Vigilância Sanitária também constata que a maioria dos locais onde os resíduos hospitalares são dispostos não está devidamente licenciada e monitorada pelas autoridades. Essa situação oferece risco para a saúde da população e dos trabalhadores e para preservação do meio ambiente. Ainda segundo a Agência de Vigilância Sanitária, muitas vezes esses espaços não seguem critérios de segurança ecológica.

Na concepção da Anvisa, para que haja um controle dos resíduos de serviços hospitalares é importante avaliar o que pode ser reutilizado, reciclado ou tratado e o que deve ser encaminhado para um lugar seguro, evitando riscos à população e ao meio ambiente. A Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (PNSB) 2000, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelou que 47,8% dos municípios brasileiros não possuem sistema de coleta e tratamento de seus efluentes e 53% dispõem seus resíduos inadequadamente em solo a céu aberto - os chamados lixões. – A população e a sociedade civil organizada devem cobrar das prefeituras municipais a construção de aterros para depositar esse material corretamente, diz Regina. (Correio da Bahia 15/04)