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SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI DO SANEAMENTO PRESERVA TITULARIDADE MUNICIPAL

2001-09-03
O deputado Adolfo Marinho (PSDB-CE) mostrou um substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 4.147, que institui diretrizes para o setor de saneamento. A proposta prevê a preservação da titularidade municipal nos serviços de interesse local, propondo a gestão compartilhada entre estados e municípios quanto houver interesse comum e complementaridade de etapas de interesse local. (CP/6, 02/09)
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