As declarações do ministro chefe da Casa Civil, José Dirceu, que ontem (14) se manifestou favorável à construção da usina nuclear de Angra 3, no Rio de Janeiro, confrontam-se com as opiniões das ministras Dilma Rousseff (Minas e Energia) e Marina Silva (Meio Ambiente).

Apesar de ter defendido Dilma publicamente na indicação do engenheiro químico José Fantine ao comando da Agência Nacional de Petróleo (ANP) - cujo nome foi rejeitado na Comissão de Infra-Estrutura do Senado -, Dirceu confirmou ontem sua posição favorável a Angra 3. Dilma e Marina são contrárias à construção da terceira usina nuclear em Angra dos Reis, no litoral carioca. O ministro da Casa Civil anunciou que fará um parecer sobre o assunto e o entregará ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Da tribuna do Senado, o senador José Jorge criticou o que chamou de incompetência do governo, em que cada ministro pensa diferente do outro, e as medidas que a nação necessita não são tomadas. Ele lembrou que os ministérios das Minas e Energia e o do Meio Ambiente se manifestaram contrários à construção de Angra 3 e que, por outro lado, Dirceu, segundo o senador, desautorizou abertamente os ministérios ao afirmar que a usina de Angra 3 terá que ser construída agora. Isso acontece, segundo o senador, depois de investimentos de mais de US$ 750 milhões com equipamentos que estão estocados, ocasionando um dispêndio anual de US$ 20 milhões, que não geram, e não gerarão tão cedo, um mísero megawatt/hora, segundo ele.

Ecologistas e ONGs ambientais de todo o mundo reprovam a adoção de energia nuclear. Entre os principais argumentos apresentados está o risco de acidente nuclear, como o ocorrido na usina de Chernobyl, na Ucrânia, em 1986. Outro fator de preocupação dos ambientalistas é o lixo atômico produzido pelas usinas. Danoso à saúde, exige compartimento e local especiais para ser armazenado. O argumento dos ministérios de Minas e Energia e do Meio Ambiente é o mesmo: a falta de local apropriado para os dejetos. (ZH, 15/04)

Dirceu intervém por Angra 3
Quase 48 horas depois de receber críticas ferozes de senadores insatisfeitos com sua gestão à frente do Ministério de Minas e Energia, a ministra Dilma Rousseff tornou-se vítima do fogo amigo de ninguém menos do que o novamente todo-poderoso ministro da Casa Civil. Ontem, José Dirceu anunciou que dará parecer favorável à construção da usina nuclear Angra 3, debatida na última quarta-feira pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Com isso, a pasta da Casa Civil se alinha ao Ministério da Ciência e Tecnologia na defesa do projeto, cuja viabilização ainda depende do equivalente a US$ 1,8 bilhão em investimentos. Embora o próprio Dirceu tenha saído ontem em defesa de Dilma, quando questionado sobre a responsabilidade da ministra no episódio de terça-feira na Comissão de Infra-estrutura do Senado – quando os senadores vetaram a indicação do engenheiro químico José Fantine, ex-diretor da Petrobras, para a direção-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP) –, interlocutores do governo no Congresso interpretaram o parecer favorável à Angra 3 de Dirceu como um sinal de desprestígio da titular das Minas e Energia.

Durante a reunião do CNPE, o ministro da Casa Civil pediu vistas aos relatórios apresentados pelos ministérios de Minas e Energia, Ciência e Tecnologia e Meio Ambiente. Dos três documentos, apenas o da pasta do ministro Eduardo Campos era favorável ao projeto Angra 3.

Ontem, porém, Dirceu fez questão de atribuir a decisão sobre o tema ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O parecer final do conselho, ainda sem data marcada para divulgação, apenas municiará seu veredito. O projeto da usina, segundo observadores de Brasília, teria ganhado novo fôlego diante da recuperação da força do ministro no governo. Ontem mesmo, ele não só entrou em cena para defender o projeto, como também anunciou a disposição do governo de levar a disputa no Senado em torno da ANP a um desfecho favorável à nomeação de José Fantine para a direção da agência reguladora do petróleo.

Na prática, no entanto, o posicionamento do chefe da Casa Civil cria um empate dentro do Conselho Nacional de Política Energética, evidenciando a divisão interna do governo com relação à obra, que já consumiu US$ 700 milhões em recursos públicos desde a década de 1980. Na Casa Civil, o assunto tem sido tratado como política de governo. Em conversas com interlocutores, Dirceu tem dito que a proposta do Ministério de Minas e Energia – de se buscar outras alternativas menos dispendiosas de produção de energia – é legítima, mas em sua avaliação é o barato que pode sair caro num futuro próximo.

Os US$ 700 milhões foram investidos somente na aquisição da chamada ilha nuclear, o núcleo de geração energética da usina. Outros US$ 20 milhões são gastos, por ano, apenas para a manutenção desse equipamento. O argumento do MCT em favor do projeto, endossado pelo lobby da iniciativa privada, se baseia no aproveitamento da tecnologia já adquirida pelo corpo técnico envolvido nos projetos de Angra 1 e 2, que ameaça se perder porque essa geração de profissionais estará aposentada até o fim da década.

– Esse é o tipo de conhecimento que não se passa em sala de aula. Só ao tocar um projeto dessa monta é que o engenheiro consolida, de fato, esse domínio técnico. Um dos vários problemas de não dar continuidade a Angra 3 é a perda dessa massa de profissionais capacitados – avalia o vice-presidente da Associação Brasileira de Desenvolvimento da Energia Nuclear, Ronaldo Fabrício. Outro defensor da usina, o secretário de Energia, Indústria Naval e Petróleo do Rio, Wagner Victer, avalia que seria contraditório o governo se posicionar em favor do enriquecimento de Urânio e contra a usina. – Qual o sentido de se produzir urânio sem criar o mercado no Brasil? – questionou.

Para defender a paralisação da obra, o parecer do Ministério do Meio Ambiente cita a existência de fontes de energia mais baratas e renováveis, assim como o atraso no desenvolvimento de tecnologias que garantam segurança na geração e na destinação dos rejeitos radioativos. O relatório das Minas e Energia também defende alternativas renováveis de energia. A ministra prefere postergar o projeto para depois de 2010. (JB 15/04)