MP CONVOCA 37 PREFEITOS DE SC POR PROBLEMAS COM LIXO HOSPITALAR
2001-09-03
Em virtude de problemas como seringas provenientes de outros municípios encontradas num canteiro de rua de Chapecó, e a falta do destino adequado do lixo hospitalar em vários municípios, o Ministério Público (MP) convocou 37 prefeitos da região oeste para um termo de audiência. Eles firmaram um termo de compromisso com a Promotoria de Justiça onde cada município deverá dar um destino adequado ao lixo proveniente da rede de saúde pública, com incineração, autoclave ou aterro sanitário, de acordo com a legislação e normas ambientais. Em 120 dias os municípios precisam apresentar uma proposta sobre acondicionamento, coleta, transporte e armazenamento junto a Fatma, para obtenção da Licença Ambiental Prévia. (ClicRBS-31/8)