A Comissão Européia notificou, na terça-feira (12/4), Luxemburgo, Malta e Polônia por não terem enviado para a sede da União Européia os relatórios das suas emissões de gases de efeito de estufa relativos a 2003. Este é o primeiro caso de infrações ambientais contra países que se juntaram à União Européia no ano passado.

Sem essas informações, a Comissão não pode completar o seu relatório sobre as emissões de gases estufa em 2003, cuja publicação é obrigatória no âmbito da Convenção da ONU sobre Mudanças Climáticas.

Todos os anos, os Estados membros devem enviar os seus relatórios até 15 de janeiro, dando conta dos progressos feitos para cumprir as metas do Protocolo de Kyoto. Também na terça-feira, Bruxelas rejeitou e considerou inadmissível o pedido do Reino Unido para aumentar o número de créditos para a emissão de dióxido de carbono, destinados às empresas britânicas, já aprovados pela Comissão em julho de 2004.

Ainda no âmbito do comércio de emissões, a Comissão aprovou hoje o plano de alocação de emissões para 436 empresas da República Checa, para o período 2005-2007 (Ecosfera, 12/4)