A Fepam ingressou hoje (14/04) com Ação Civil Pública contra a Prefeitura Municipal de Santa Maria em razão das precárias condições do Lixão da Caturrita, que recebe os resíduos da cidade. As avaliações técnicas realizadas indicam ameaça de colapso estrutural, agravada pelas recentes chuvas. Há ponto de rompimento no maciço de contenção com profundidade de um metro, extravasamento de chorume (líquido produzido pela decomposição da matéria orgânica), erosão dos taludes e rachaduras na crista do depósito.

A ação está sendo examinada na 1ª Vara Cível de Santa Maria e a Fepam solicitou liminar com antecipação de tutela visando:
a) à imediata suspensão do depósito de resíduos de qualquer natureza, sob pena de multa diária de cinco mil reais a serem destinados ao Fundo Estadual do Meio Ambiente;
b) remoção imediata da população de catadores de lixo;
c) que a Prefeitura promova ações para impedir o colapso estrutural, pois o risco de desmoronamento, além dos danos ambientais, poderá atingir o aterro da via férrea, localizado a cerca de 300 metros de distância e que apresenta sinais de erosão;
d) apresentação, pela Prefeitura, de alternativas já licenciadas ambientalmente para a colocação dos resíduos urbanos gerados em Santa Maria;
e) realização de obras para remediação do passivo ambiental existente no Lixão da Caturrita e encerramento das atividades na área.

No mérito, a ação elaborada pelo Assessoria Jurídica da Fepam solicita que a Prefeitura Municipal de Santa Maria providencie a identificação e licenciamento de áreas destinadas à recepção do lixo. O documento elaborado menciona que foram descumpridos três Termos de Compromisso Ambiental (TCA) assinados entre a Fepam e a Prefeitura, respectivamente, em 5 de maio de 1998, 19 de agosto de 1990 e 16 de setembro de 2002.

Segundo o presidente da Fepam, Claudio Dilda, trata-se de uma questão de saúde pública e a Fepam não pode mais aceitar atitudes protelatórias. O que foi feito nos últimos anos neste lixão não resolveu a questão do passivo ambiental. Agora, ante o agravamento da situação, nossa responsabilidade é alertar a população e solicitar providências ao Poder Judiciário, em caráter de urgência. (Fepam, 14/4)