O gerente regional da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), Geremias Vargas de Mellos, informou que o Instituto de Preservação Ambiental e Cultural (Ipac) estava agindo certo, no dia 2 deste mês, quando determinou aos funcionários da Prefeitura que parassem de retirar areia da área do Molhe Oeste para desobstruir o acesso à praia. Isso porque a Prefeitura não tem autorização para retirar areia do local e colocá-la em vias públicas. Conforme ele, houve uma irregularidade administrativa.

Mellos disse não ver necessidade de estudo de impacto ambiental para a atividade e que a ação não implica dano ambiental, já que não é areia tirada das dunas. Apenas impacto. O que era retirado, segundo ele, era material de acréscimo, areia do mar. No entanto, afirmou que o serviço tinha que ser interrompido porque houve a irregularidade administrativa. A Prefeitura estava tirando o material depositado no acesso e colocando em outro local. Se estivesse colocando na mesma área, não haveria problema maior.

A autorização número 138/2001 que o Município tinha da Fepam, vencida em agosto de 2003, era para remanejar o material para cima do cordão de dunas. A Prefeitura Municipal pediu aditamento à autorização 138 e o pedido não foi respondido. E mesmo se o aditamento fosse concedido, a areia não poderia ser retirada daquele ambiente.

A remoção de areia foi realizada por uma equipe da Secretaria Municipal de obras e Viação, a pedido da Secretaria Especial do Cassino (SEC), visando deixar o acesso em condições de trafegabilidade. O secretário Renato Albuquerque explicou ontem que a SEC acreditava que a autorização anterior continuava valendo e que a preocupação era liberar o acesso à praia. Albuquerque destacou ainda que a preocupação da Prefeitura/SEC com o cordão de dunas é tanta que nos últimos dias foi renovado o convênio com o Núcleo de Educação e Monitoramento Ambiental (Nema), objetivando a mútua cooperação técnica para conservação e manejo do cordão de dunas e dos acessos à praia. (Agora, 13/04)