Empresas madeireiras européias uniram-se ao Greenpeace, WWF e FERN (Rede de Recursos Florestais da Europa) para pedir que a União Européia adote medidas e leis mais rigorosas quanto à importação de madeira ilegal e predatória.

Um documento elaborado pelas três ONGs e assinado por mais de 70 empresas européias foi apresentado ontem (13/4) em uma conferência sobre a iniciativa FLEGT (sigla em inglês para Implementação da Legislação Florestal, Governança e Comércio), organizada pelo Greenpeace, WWF e FERN, no Parlamento Europeu, em Bruxelas. No documento, empresas como B&Q, Homebase and Habitat (Reino Unido), Castorama (França), Ikea e Skanska (Suécia), Unital (União das Indústrias Italianas de Móveis de Madeira), JYSK Nordic (Dinamarca) e Puertas Luvipol (Espanha) pedem regras claras para acabar com a ilegalidade no comércio de produtos florestais.

–Empresas envolvidas com o comércio de madeira ilegal não cumprem padrões ambientais e sociais básicos, que se traduzem em desestabilização dos mercados internacionais, ameaça aos empregos de qualidade e competição desleal. Sem um marco legal claro, empresas que atuam com responsabilidade e querem investir em práticas sustentáveis estarão sempre em desvantagem, afirmou André de Boer, diretor da Federação de Comércio de Madeira da Holanda.

A União Européia é um dos maiores importadores de madeira e produtos derivados, com papel importante no comércio de madeira ilegal e predatória. Boa parte da madeira comercializada já está legalizada quando chega aos países importadores, porém deixam um rastro de ilegalidades nos países produtores - como grilagem de terras, falsificação de documentos, destruição ambiental, evasão fiscal e exploração de trabalhadores, entre outras. –A União Européia deve agir imediatamente, adotando medidas rigorosas para acabar com a madeira de origem criminosa. Além disso, tem a responsabilidade de promover o bom manejo florestal em todo o mundo, afirma Marcelo Marquesini, da campanha da Amazônia do Greenpeace.

A exploração ilegal e predatória de madeira é frequente na Amazônia. Ela contribui para a destruição da biodiversidade e empobrecimento de milhões de pessoas que dependem das florestas para manter seu modo de vida tradicional. As práticas ilegais estimulam conflitos sociais e estão frequentemente associadas ao crime organizado. –Esse tipo de iniciativa sinaliza que, em breve, o mercado europeu estará fechado para as empresas que continuarem desrespeitando a legislação ambiental, fiscal e trabalhista na exploração florestal, diz Marquesini.

Em maio de 2003, a Comissão Européia – órgão responsável pelas políticas econômicas da UE – adotou um Plano de Ação para a Implementação da Legislação Florestal, Governança e Comércio (FLEGT) e submeteu ao seu conselho uma proposta de acordos de parceria voluntária com países produtores. O objetivo é melhorar a governança no setor florestal e implementar um sistema de rastreamento para garantir que apenas madeira legal seja exportada para a Europa. Embora a proposta possa ter um impacto positivo, sob certas circunstâncias, as ONGs e a indústria concordam que apenas a abordagem voluntária é insuficiente para solucionar o problema.

Desde o início de março o Greenpeace realizou várias ações denunciando a chegada de madeira ilegal à Finlândia e Portugal, países que ainda não se comprometeram publicamente com o plano de ação FLEGT da União Européia. As ONGs também ressaltam que a madeira proveniente de desmatamento é tão destrutiva quanto a ilegal e também deve ser contida. Proibir a madeira ilegal na Europa é apenas o primeiro passo para se obter o manejo florestal, conclui Marquesini. (Greenpeace, 13/4)