A preocupação sobre a posse das florestas foi um dos tópicos mais discutidos em audiência pública realizada ontem (12/04) em Belém (PA) para debater o Projeto de Lei 4776/05, que trata da gestão de florestas públicas para produção sustentável.

Parlamentares, prefeitos, representantes de órgãos federais, de sindicatos e de organizações não-governamentais (ONGs) que participaram do evento demonstraram receio de que grandes empresas, inclusive estrangeiras, possam ganhar as licitações e ocupar o espaço que hoje é das pequenas e médias empresas locais. Outro ponto debatido foi o receio de haver privatização e internacionalização da floresta. As dúvidas da platéia, que lotou o auditório da Federação das Indústrias do Estado do Pará (Fiepa), foram esclarecidas pelo diretor do Programa Nacional de Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Tarso Rezende de Azevedo.

O evento integra a série de audiências que a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional está realizando nos estados da Amazônia Legal para discutir o projeto, que faz parte do Pacote Verde editado pelo Governo Federal. O Pará foi o quarto estado visitado pela Comissão, que, na semana passada, esteve em Rondônia, Roraima e no Amazonas. O deputado Zé Geraldo, coordenador da audiência, explicou que o projeto é de interesse do povo paraense, principalmente devido ao grande número de conflitos fundiários na região. Para Zé Geraldo, pela primeira vez na história do Brasil um projeto servirá como marco regulatório capaz de colocar a economia florestal dentro da legalidade, por meio da produção de forma sustentável, e permitir que as florestas públicas continuem sendo florestas e públicas. De acordo com o deputado, a proposta estimulará a regularização fundiária, ao autorizar a concessão do bem que existe na terra, mas sem passar a propriedade dessa terra. (Eco Agência, 12/04)