As comportas da Usina Hidrelétrica de Barra Grande, localizada entre os municípios de Anita Garibaldi (SC) e Pinhal da Serra (RS), podem ser fechadas nos próximos dias. Na sexta-feira (8 de abril), os representantes da Energética Barra Grande S.A. (Baesa), empresa responsável pela obra, estiveram reunidos, em Brasília, com a presidência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e devem pedir a Licença de Operação (LO) para o empreendimento. Caso a autorização seja concedida, o reservatório da barragem começará a encher e vários hectares de floresta primária (ainda intocada) com araucárias, espécie ameaçada de extinção e protegida por lei, podem ficar debaixo dágua.

O caso Barra Grande é o maior escândalo ambiental dos últimos anos. A construção da usina foi autorizada como base num Estudo de Impacto Ambiental (EIA-Rima) fraudulento, que omitiu a existência de mais de 4 mil hectares de Mata Atlântica íntegra ou em avançado processo de recuperação, bioma que praticamente não existe mais no País. A firma responsável e o próprio governo admitem a fraude. Há pouco mais de uma semana, foi anunciada a aplicação de uma multa ambiental de R$ 10 milhões à Engevix, responsável técnica pela elaboração do EIA-Rima. Vale lembrar que a Baesa é um consórcio formado por algumas das maiores corporações do Brasil: a Alcoa, a CPFL Energia, a Votorantim e a Camargo Corrêa, entre outras – muitas delas respeitadas não só por seu patrimônio ou volume de investimentos, mas também por projetos e iniciativas na área da responsabilidade social.

Mesmo sabendo da fraude e da possibilidade de destruição definitiva de áreas extremamente importantes para a conservação, o Ibama e a Advocacia Geral da União (AGU) assinaram com a Baesa um Termo de Compromisso para, mediante algumas medidas compensatórias, autorizar o início do desmatamento. Aí teve início a batalha judicial envolvendo o caso.

Em outubro de 2004, a Justiça Federal de Santa Catarina concedeu uma liminar em Ação Civil Pública movida pela Rede de ONGs da Mata Atlântica (RMA) e pela Federação das Entidades Ecologistas Catarinenses (FEEC), com apoio de advogados do ISA e da organização Ações para Preservação dos Recursos Naturais e Desenvolvimento Econômico Racional (Aprender), o que suspendeu o início do corte das árvores. Posteriormente, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região voltou atrás e suspendeu a liminar, abrindo caminho para que a Baesa desse início ao desmatamento, que vem ocorrendo, desde janeiro, dia e noite, enquanto a sociedade aguarda uma decisão de mérito da Justiça Federal de Santa Catarina, a última esperança de que o Judiciário evite a concretização desse crime ambiental.

A Baesa alega que o desmate foi concluído, mas a coordenadora-geral da RMA e presidente da Associação de Preservação do Meio Ambiente do Vale do Rio Itajaí (Apremavi), de Santa Catarina, Miriam Prochnow, afirma que existem relatos confirmando que principalmente as florestas primárias ainda estão de pé e que a empresa não iria mais desmatá-las. Miriam alerta para o fato de que, caso a informação seja confirmada, além da perda da floresta, haverá impactos para a qualidade da água do lago com o apodrecimento da matéria orgânica que ficar submersa.

Mas o desmate é apenas uma de muitas obrigações que podem não estar sendo cumpridas pela Baesa. Pelo Termo de Compromisso assinado, a empresa ficou obrigada a criar um banco de sementes de araucárias e de outras árvores raras que seriam derrubadas, para que pudessem ser eventualmente aproveitadas no futuro. Comprometeu-se também, antes de fechar as comportas, a comprar uma área de tamanho equivalente a que será desmatada e inundada, para destinar à conservação. Todas são condições estabelecidas no acordo para que a Licença de Operação possa ser emitida.

— Nada foi feito em relação às áreas que deveriam ser disponibilizadas para conservação e nem em relação ao banco de germoplasma, afirma Míriam. Ela lembra ainda que o Planejamento para o Aproveitamento Hidrelétrico e Ambiental da Bacia do Rio Pelotas, estudo que deveria prever outros impactos provocados por mais obras na região, também não foi elaborado pela Baesa.

No dia 7 de abril, a agência de notícias Canal Energia publicou uma nota que afirma que o diretor-presidente da Baesa, Carlos Miranda — espera receber a LO nos próximos dias. Segue o texto: — O último obstáculo para a obtenção da licença era a supressão de vegetação, que foi concluída no último sábado, dia 2. Segundo Miranda, — o enchimento de até 95% da capacidade de armazenamento deve durar 11 meses, embora os testes de produção estejam previstos para começar em agosto. Com isso, a geração comercial começaria em 1° de novembro, com a entrada em operação da primeira unidade. As outras duas máquinas entrarão em funcionamento em 1° de fevereiro e 1° de maio de 2006.

Enquanto a Baesa corre contra o tempo, o Judiciário se delonga em análises contraditórias. Espera-se que faça valer a lei antes que tudo seja derrubado, porque, depois, a natureza é morta. (ISA/Envolverde, 08/04)