O procurador de Justiça paulista e professor da Universidade do Texas/Austin, Antônio Herman Benjamin fez uma exposição crítica do Projeto de Lei do Executivo Federal que trata sobre a gestão de florestas públicas para alcançar o desenvolvimento sustentável. A participação do professor em Direito Ambiental aconteceu na 43ª reunião ordinária do Conselho do Ministério Público do Meio Ambiente - Conmam, ocorrida na última sexta-feira (8/4). Antônio Herman Benjamin disse esperar que as contribuições críticas sejam encampadas pelo deputado-relator, parlamentar sempre preocupado com a defesa do interesse público. Acrescentou, ainda, que é favorável ao projeto. Entende que ele traz grandes inovações, mas precisa de ajustes de caráter conceitual, especialmente no que se refere ao modelo institucional.

Benjamin frisou, também, ser um equívoco trazer para o Ministério do Meio Ambiente a silvicultura, porque a matéria vem sendo tratada há anos por outras secretarias e até mesmo pelo Ministério da Agricultura. O deputado federal Beto Albuquerque comentou que o conceito constitucional de hoje sobre a intocabilidade nas chamadas florestas mostrou-se ineficiente para preservá-las. Por isso, disse que o Governo Federal pretende criar um sistema nacional de florestas que permita não só o manejo direto pelos estados e municípios, mas também prevendo a possibilidade de licitar concessão para manejo a partir de um plano.

Plantio X Preservação
A coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Sílvia Cappelli, fez questão de destacar que foi a primeira vez no Brasil que o Ministério Público, na presença do relator do projeto, expôs suas primeiras reflexões sobre o tema. Uma reunião em nível nacional, inclusive, poderá se repetir em Brasília por solicitação do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça. Cappelli observou, ainda, que algumas questões conceituais são preocupantes. Uma delas é referente a súmula do projeto que visa preservar e fazer gestões adequadas de florestas, mas avança no fomento à silvicultura (plantio de floresta, normalmente exóticas como o eucalipto e o pinus). — Essa situação pode gerar conflito de competência entre órgãos federais e estaduais. Ademais, não é vocação do Ministério do Meio Ambiente fazer o fomento da silvicultura e sim fazer a gestão das florestas, sustentou. O Chefe do Ministério Público gaúcho, Roberto Bandeira Pereira, enfatizou a honra da Instituição em receber o deputado Beto Albuquerque e o professor Antônio Benjamin, figura importante no cenário do Ministério Público brasileiro, para discussão de tema da mais alta relevância para a preservação ambiental. (Ministério Público do RS, 11/4)