Com a Lei de Biossegurança sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a expectativa de produtores, pesquisadores e empresas é de agilidade nos trâmites que decidirão o uso da biotecnologia no País. A realidade da legislação brasileira, entretanto, nem sempre aponta para essa simplificação. Uma das preocupações do setor refere-se ao poder dos ministérios. – Dependendo da decisão dos ministros, o plantio pode ficar atrasado, destaca o presidente da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), Carlos Sperotto. Ele refere-se à atuação do Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS), órgão vinculado à Presidência da República e composto por 11 ministros, e que também terá interferência sobre o uso comercial de transgênicos do Brasil.

Pagamento de royalties deve ser simplificado
As definições da Lei de Biossegurança também devem simplificar a forma de cobrança e pagamento dos royalties sobre o uso de tecnologias empregadas na lavoura. A expectativa, segundo José Carlos Carramate, gerente de negócios para soja e algodão da Monsanto, é que prevaleça a clareza nas relações entre produtores e empresas. – Esperamos que isso aconteça já na próxima safra, até porque os agricultores utilizam a tecnologia desde 1997, comenta o executivo.

Tempo de liberação para estudos cai
Com a nova lei, o tempo que os pesquisadores levarão para conseguir a liberação de uma pesquisa de campo com sementes geneticamente modificadas deverá ser reduzido de uma média de três anos para três meses, segundo a expectativa da Embrapa. Até a sanção do texto, um pedido para a realização de pesquisa tinha que ser examinado em quatro instâncias. Pela regra definida na nova lei, a CNTBio pode até dispensar o licenciamento e estudo prévio de impacto ambiental dos organismos geneticamente modificados. (JC, 11/04)