Uma decisão da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça proibiu a Vivo de instalar estações de rádio-base em Porto Alegre sem licença ambiental. Conforme o relator, desembargador João Carlos Cardoso, a autorização da Anatel é insuficiente, pois a Capital exige licenciamento municipal para o procedimento. - O combate à poluição é de competência da União, de estados e municípios - sustentou o relator.(CP, 09/04)