A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, disse na quinta-feira (07) que, com a aprovação da Lei de Biossegurança, o artigo 225 da Constituição Federal foi aviltado. Segundo o artigo citado pela ministra, qualquer instalação de obra ou atividade que possa causar degradação do meio ambiente precisa ter um estudo prévio de impacto ambiental. A Lei de Biossegurança, aprovada pelo Congresso Nacional, atribui à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) a competência para liberar as sementes geneticamente modificadas no país. O órgão, que já era responsável por decidir sobre pesquisa e venda dos transgênicos, agora ganha poder até para dispensar o licenciamento ambiental e o estudo prévio de impacto ambiental dos organismos geneticamente modificados. - Essa subtração tem que ser reconhecida e reparada à luz dos anos, porque o artigo 225 da Constituição Federal foi aviltado no meu entendimento - disse Marina.(Eco Agência, 08/04)