Governo de Aznar avaliou mal o impacto ambiental do Plano Hidrológico
2005-04-11
A ONG Defensor do Povo considera que o governo espanhol do ex-presidente José María Aznar, da Espanha, não avaliou adequadamente os possíveis impactos ambientais do Plano Hidrológico Nacional (PHN), já que o último informe anual que esta instituição apresentou às Cortes assegura que houve deficiências de avaliação ambiental.
O informe do Defensor do Povo afirma que a aprovação do PHN incorreu em deficiências de avaliação ambiental a respeito de sua incidência sobre os lugares designados para formar parte da Rede Natura 2000, que aglutinará espaços de interesse ecológico da União Européia.
A instituição dirigida por Enrique Múgica manifesta que a única avaliação do plano hidrológico, denominada expressamente avaliação ambiental estratégica, apresentada como tal, não foi realizada com caráter prévio à aprovação do plano, a não ser posteriormente. Por este motivo, entende que esta avaliação ambiental não seria senão uma justificação retrospectivado plano hidrológico.
O Ministério do Meio Ambiente tentou contra-argumentar em 2002 frente a essas colocações, diante da Comissão Européia, assinalando que a avaliação ambiental estratégica sistematizava o conteúdo do documento que incluía os estudos prévios do PHN, de forma que as análises dos possíveis impactos e alternativas já se haveriam realizado anteriormente à aprovação do plano.
Mas o Defensor do Povo rechaça este argumento, já que mantém que nenhum dos estudos prévios à aprovação do plano incluía a análise das alternativas técnicas possíveis à opinião eleita nem de suas implicações ambientais, concluindo que o documento limitava-se a avaliar o trasvase do Ebro e resultava ineficiente. (El Mundo, 9/4)