Uma corte federal de apelos ouviu argumentos, na última sexta-feira (8/4), a respeito de uma batalha de cinco anos sobre se a Agência de Proteção Ambiental (EPA) tem ou não autoridade para regulamentar o mercado de dióxido de carbono (CO2) proveniente das emissões de veículos. Ao argumentar um processo que consolida um número de ações legais, advogados de lados opostos citaram as mesmas palavras do Clean Air Act (lei mais importante sobre poluição do ar) e chegaram a conclusões completamente diferentes.

Os reclamantes são 12 Estados, um território e três cidades, além de 13 ONGs, a maioria da áre ambiental. Eles têm buscado que a EPA explique por que o Clean Air Act não dá à agência poderes de regular as emissões de dióxido de carbono para fins de considerações da mudança climática global. Esta posição, da administração Bush, é o reverso da sustentada pelo ex-presidente Bill Clinton.

Do lado do governo, estão 11 Estados que se opõe à regulamentação do dióxido de carbono e 19 grupos industriais, incluindo os representantes de fabricantes de carros, refinarias e indústrias químicas. A administração Bush tem um ponto de vista cético do aquecimento global e de seus efeitos. Resistiu aos tratados internacionais, como o Protocolo de Kyoto, e tem trabalhado para proteger indústrias que seriam adversamente afetadas se o dióxido de carbono fosse regulamentado.

As negociações entre juízes e advogados estão focadas em até que ponto o Congresso pretende que a agência regule o dióxido de carbono, mesmo que as emissões desta substância estejam relacionadas aos efeitos adversos do aquecimento global, não sendo possível prevê-los com acurácia.

Pela seção 202 do Clean Air Act, o administrador da EPA deve regular qualquer poluente do ar de quaisquer veículos novos que razoavelmente antecipem perigos à saúde pública ou ao bem-estar. –Ignorar a amplitude da leitura do ato é como dizer que um sinal para parar não é específico, diz o advogado James R. Milkey, assistente da Procuradoria-geral de Massachusetts. Porém, a seção 202 não faz referência específica ao dióxido de carbono como um poluente. Jeffrey Clark, do Departamento de Justiça, afirma que, se o Congresso tivesse a intenção de que a EPA regulasse as emissões de veículos, os legisladores deveriam Ter usado uma linguagem mais abrangente.

Os motores de carros são responsáveis por um quarto das emissões de dióxido de carbono dos Estados Unidos. No entanto, os fabricantes de carros têm feito esforços para construir motores mais eficientes, enfrentando custos elevados para fiar em dia com novos padrões de emissão de poluentes. O julgamento de sexta-feira contou com a presença de lobistas da indústria de automóveis. Os juízes esperam ter uma sentença dentro de seis meses. (NY Times, 9/4)