O Senado Federal adiou mais uma vez na quarta-feira (06/04) a votação da Medida Provisória (MP) 227/04 que autoriza tributação especial para os produtores e importadores de biodiesel. A MP tranca a pauta de votações do Senado desde o início da semana passada. Por falta de acordo sobre a constitucionalidade do texto, a matéria voltará a ser incluída na pauta do Senado na próxima terça-feira (12). O PFL ingressou no Superior Tribunal Federal (STF) com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) questionando o poder de medidas provisórias tratarem de questões sob competência de agências reguladoras. Essa MP trata de combustíveis, assunto regulamentado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Pela MP, a cobrança do Pis/Pasp e da Cofins vai incidir uma única vez nas vendas dos produtores de biodiesel, com alíquota de 6,15%. Os importadores terão alíquota de 28,32% sobre a receita bruta da venda, cobrada também apenas uma vez. Os produtores e importadores do produto também poderão optar por pagar, respectivamente, R$ 120,14 e R$ 553,19 por metro cúbico de biodiesel. O produtor vai escolher entre o regime especial de apuração com base no valor produzido. A MP abre a possibilidade de aplicação de alíquotas diferenciadas em função dos insumos utilizados na produção, da aquisição de insumos produzidos pela agricultura familiar e da região produtora da matéria-prima.

A MP tem como objetivo incentivar a produção de biodiesel no país com alíquotas reduzidas, uma vez que o produto serve como fonte alternativa de energia. O biodiesel pode ser adicionado ao óleo diesel de origem fóssil para reduzir o consumo do combustível não renovável. O governo federal quer incentivar, sobretudo, a produção de biodiesel em regiões carentes do país dentro do Programa Nacional de Produção e uso do Biodiesel.

Na avaliação do líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), a matéria tem como objetivo incentivar o Brasil a produzir um combustível ecologicamente favorável que, ao mesmo tempo, servirá como fonte de renda para agricultores. – O Brasil está trilhando um caminho seguro para mudanças na sua matriz energética. A experiência do biodiesel pode ser aprimorada durante a sua instalação, ressaltou. (Correio Braziliense 06/04)