Depois de questionar judicialmente o Residencial Art dell Aqua II, em Jurerê Internacional, o Ministério Público Federal de Santa Catarina propõe ação civil pública contra outro empreendimento de alto padrão, o Costão Golf, localizado também no norte da Ilha de Santa Catarina. Com a ação, o MPF quer, liminarmente, a imediata paralisação da implantação do empreendimento, sob pena de multa de R$200 mil. Além disso, requer que Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fatma) suspenda seu licenciamento ambiental e o município os efeitos dos alvarás deferidos.

O projeto prevê a implantação do condomínio residencial com campo de golfe, numa área prevista de 571,9 mil metros quadrados, localizado após o cordão dunário que separa a Praia do Santinho e o bairro Capivari, no Distrito de Ingleses do Rio Vermelho. O projeto engloba a construção de 185 casas e 15 vilas residenciais. Conforme a procuradora da República Analúcia Hartmann, autora da ação, o condomínio resultará num acréscimo populacional de aproximadamente 1,5 mil habitantes na região. Outra questão é a construção de um teleférico sobre o cordão dunário, ligando o empreendimento ao resort de propriedade do mesmo grupo, localizado na Praia do Santinho. Segundo ela, o cordão dunário mantém e preserva um outro recurso natural de maior importância: o aqüífero Ingleses, enorme depósito natural de água potável.

O MPF acompanha o caso desde 2003, quando instaurou inquérito civil. De lá para cá, segundo Hartmann, por diversas vezes a Fatma omitiu ou prestou informações desencontradas ao MPF em relação ao andamento do processo de licenças para implementação do projeto. O mesmo procedimento foi adotado pela Câmara de Vereadores. No afã de regularizar o empreendimento, respostas para relevantes problemas técnicos, como por exemplo a utilização de produtos químicos no gramado de golfe, que poderão aniquilar o aqüífero, continuam sem respostas. O próprio Estudo de Impacto Ambiental apresentado pelo empreendedor confirma que serão utilizados cerca de 30 mil toneladas por ano destes produtos. Por outro lado, o EIA/RIMA omitiu a existência de três poços de captação de água pela Casan próximos ao campo. (GM, 7/4)