O Instituto de Preservação Ambiental e Cultural (Ipac) encaminhou documento aos Ministérios Públicos Federal e Estadual, ao Ibama e Fepam, questionando a retirada de areia que é realizada pela Prefeitura nas proximidades dos Molhes da Barra, no acesso à praia do Cassino. De acordo com o consultor ambiental Marco Soldera e o consultor jurídico ambiental do Instituto, no último sábado alguns associados desta organização não-governamental viram que a Prefeitura estava retirando areia do local. A ação envolvia vários caminhões e máquinas da Secretaria Municipal de Obras e Viação (Smov). No entender do Instituto, essa prática é ilegal, pois aquela é uma área de proteção permanente.

Em função disso, enviaram documento aos órgãos competentes, perguntando se foram comunicados sobre a retirada; se autorizaram a Prefeitura a fazer a retirada de areia; se existe Estudo de Impacto Ambiental para esta ação; e se foram informados sobre a destinação final da areia de lá retirada. Conforme eles, esta prática está formando uma bacia (em época de chuvas) e com uma maré alta poderá haver alagamentos e destruição do Molhe Oeste e conseqüente prejuízo à navegação. Marco Soldera disse ter conhecimento de que em 2003 foi firmado Termo de Ajustamento entre o Município e a Promotoria Especializada para a retirada de areia do local, mas que este já está vencido. Também afirma que falta o EIA/Rima e a Licença de Operação (L.O).

O secretário Renato Albuquerque, disse que o excesso de areia reunido no local é retirado pela Smov a pedido da Secretaria Especial do Cassino (SEC), tendo em vista que a área do Molhe Oeste foi invadida pela areia, deixando o acesso à praia sem condições de tráfego. Ele admite que o Termo de Ajustamento está vencido, mas acrescenta que está pedindo que seja renovado para possibilitar a ação quando o acesso for interrompido pela areia. De acordo com o promotor Francisco Simões Pires, da Promotoria Especializada, o Termo de Ajustamento firmado em 2003 foi a solução encontrada para o manejo do acesso. Como já existia uma liberação da Fepam e havia uma sentença em que o Município foi condenado a não cortar as dunas, foram estabelecidas algumas regras, como a delimitação do cordão de dunas, o plantio de vegetação apropriada para estabilização e proteção das dunas. E o excesso da areia poderia ser retirado só para fins públicos. Pelos levantamentos realizados, o promotor relatou que discorda dos representantes do Ipac e observa que a retirada de areia do local não é de desconhecimento dos órgãos ambientais. E o Termo de Ajustamento foi realizado com assessoramento técnico do Núcleo de Educação e Monitoramento Ambiental (Nema). Destacou ainda que a medida também visou evitar atividade de mineração, sem autorização.

O gerente regional da Fepam, Geremias Vargas de Mellos, disse que a retirada de areia está parada desde sábado, quando os próprios representantes do Ipac mandaram os servidores da Prefeitura parar o trabalho porque não portavam licença. Mellos disse que houve uma autorização da Fepam em 2001 e que se é pedida renovação e a Fundação não se pronuncia, ela continua valendo. (Agora, 06/04)