O procurador de justiça paulista e professor da Universidade do Texas/Austin, Antônio Herman Benjamin, que ministrou nesta sexta-feira, 01, aula inaugural do Curso de Especialização em Direito Ambiental Nacional e Internacional na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), fez uma exposição crítica do Projeto de Lei do Executivo Federal que trata sobre a gestão de florestas públicas para alcançar o desenvolvimento sustentável. A participação do professor em Direito Ambiental aconteceu na 43ª reunião ordinária do Conselho do Ministério Público do Meio Ambiente (Conmam), ocorrida nesta sexta-feira. O evento contou, também, com as presenças do procurador-geral de justiça, Roberto Bandeira Pereira, e do deputado federal Beto Albuquerque, relator do PL nº 4776. Benjamin disse esperar que as contribuições críticas sejam encampadas pelo deputado-relator, - parlamentar sempre preocupado com a defesa do interesse público.

Acrescentou, ainda, que é favorável ao projeto. Entende que ele traz grandes inovações, - mas precisa de ajustes de caráter conceitual, especialmente no que se refere ao modelo institucional. Benjamin frisou, também, ser - um equívoco trazer para o Ministério do Meio Ambiente a silvicultura, porque a matéria vem sendo tratada há anos por outras secretarias e até mesmo pelo Ministério da Agricultura.

O deputado federal Beto Albuquerque comentou que o conceito constitucional de hoje sobre a intocabilidade nas chamadas florestas mostrou-se ineficiente para preservá-las. Por isso, disse que o governo federal pretende criar um sistema nacional de florestas que permita - não só o manejo direto pelos estados e municípios, mas também prevendo a possibilidade de licitar concessão para manejo a partir de um plano.

A coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Sílvia Cappelli, fez questão de destacar que - foi a primeira vez no Brasil que o Ministério Público, na presença do relator do projeto, expôs suas primeiras reflexões sobre o tema.

Uma reunião em nível nacional, inclusive, poderá se repetir em Brasília por solicitação do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça. Cappelli observou, ainda, que algumas questões conceituais são preocupantes. Uma delas é referente à súmula do projeto que visa preservar e fazer gestões adequadas de florestas, mas avança no fomento à silvicultura (plantio de floresta, normalmente exóticas como o eucalipto e o pinus). - Essa situação pode gerar conflito de competência entre órgãos federais e estaduais. Ademais, não é vocação do Ministério do Meio Ambiente fazer o fomento da silvicultura e sim fazer a gestão das florestas, sustentou. (EcoAgência 02/04)