A Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), por meio do Departamento de Florestas e Áreas Protegidas (Defap), e a Procuradoria Geral do Estado (PGE), devido à assinatura de um termo de atuação conjunta, passarão a trabalhar em parceria na área de preservação ambiental, especialmente na regularização fundiária das unidades de conservação estaduais. Em decorrência do documento assinado, a PGE criou a sua Seção de Meio Ambiente e Interesses Difusos, cuja portaria foi publicada no Diário Oficial do último dia 22 de março.

O trabalho conjunto terá vigência de cinco anos e à Sema caberá fornecer equipamentos e materiais necessários e meio de transporte para os deslocamentos. Por sua vez, a PGE deverá receber notícias de danos ambientais e reclamações de entidades de proteção ambiental, dando encaminhamento aos assuntos, requerer medidas judiciais ou administrativas para a defesa do meio ambiente e para a regularização fundiária de interesse da Sema, além de disponibilizar dois peritos engenheiros civis para a realização ou acompanhamento das avaliações das propriedades. Ambos os órgãos deverão promover treinamento de servidores da PGE e da Sema nas áreas de Direito Ambiental e de Perícia e Avaliação de áreas rurais.

A Sema administra 21 unidades de conservação estaduais, entre parques, reservas, estação ecológica, refúgio de vida silvestre, Áreas de Proteção Ambiental (APAs) e horto florestal, num total de 274.106,50 hectares, correspondendo a 0,98% da superfície do Rio Grande do Sul. (Sema, 5/4)