Os empreendimentos de Fernando Marcondes de Mattos já possuem um histórico de irregularidades ambientais. As licenças da FATMA para construir o Costão do Santinho Resort, na década de 90, foram expedidas mesmo sem a apresentação dos Estudos de Impacto Ambiental.

De acordo com a reportagem publicada pelo jornal Já Porto Alegre, em 1996, o projeto Costão do Santinho - localizado no norte da Ilha, em Florianópolis - recebeu tratamento especial pela FATMA. As licenças ambientais para a execução do projeto foram expedidas no tempo recorde de pouco mais de um mês após o pedido e, na agência regional da Fundação, que cuida e administra os recursos naturais na capital, não há registros do projeto. — Ele foi parar na direção geral do órgão, isso não é o trâmite normal, informou uma fonte da Fundação.

Na época, Fernando Marcondes de Mattos disse ao Já Porto Alegre que — não havia nenhuma necessidade de Relatório de Impacto Ambiental. Em relação ao processo movido pelo Ministério Público para embargar a obra, Marcondes falou que — se considera a maior autoridade em turismo de Florianópolis - e que - não é a dona Analúcia (Analúcia Hartmann, Procuradora da República em Santa Catarina) que vai me dizer o que eu devo fazer, desafiou.

Em uma vistoria feita em janeiro de 1996, uma equipe técnica do IBAMA concluiu que o empreendimento não reunia condições legais para prosperar. De acordo com o relatório, os procedimentos do empreendedor no local desrespeitaram a legislação ambiental em vigor, especialmente a Lei n° 4471/65. O IBAMA/SC foi ordenado a autuar os empreendedores e a embargar a obra, encaminhando o processo ao Ministério Público Federal.

O Já Porto Alegre registrou que era difícil identificar todas as mudanças ocorridas no projeto desde a expedição da primeira licença ambiental em 1989, já que tanto a FATMA, quanto a Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos da Prefeitura (SUSP) não têm acompanhado a construção e funcionamento do complexo turístico. — Não há disponibilidade de recursos humanos e físicos e também não é interessante politicamente fazer este acompanhamento, admitiu Albertino Ronchi, chefe do departamento de Urbanismo e Arquitetura da SUSP na época.

Quanto ao laudo dos fiscais do IBAMA constatando que a Santinho Empreendimentos Turísticos S.A. estava destruindo a vegetação de encosta de morro, Marcondes disse ao Já Porto Alegre que - estava impedindo a devastação, porque antes de eu comprar isso, esse morro servia pro pessoal cortar lenha, pra acampar, pra fazer bagunça, destruíam o morro. Na entrevista de 25 de abril de 1996, Marcondes disse: — o morro vai ficar 90% igual, nós só vamos colocar um batonzinho pra embelezar a paisagem.

A reportagem completa está disponível na Internet, no endereço: www.ufsc.br/latinidad/ja_online/santo.html

(Por Francis França, Jornal Zero, 05/04/2005)