O governo federal recuou e decidiu realizar uma nova audiência pública em Minas Gerais, para debater o projeto de transposição do rio São Francisco para o Nordeste Setentrional. Será em Montes Claros, Norte do Estado, no dia 11 de abril, na Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes). Em 11 de março, em visita à Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), em Belo Horizonte, o ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, descartou a hipótese, sob a alegação que a audiência anterior, em Belo Horizonte, em 25 de janeiro, foi impedida por uma minoria que, segundo ele, constrangeu fisicamente os funcionários do governo destacados para conduzir a reunião. A pasta de Ciro é a executora do projeto da transposição.

A própria direção do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), responsável pelo licenciamento da obra, que inclui a realização de audiência públicas, chegou a dizer que, do ponto de vista formal, não havia necessidade de nova consulta à população de Minas, já que eventos semelhantes tinham sido feitos no Ceará, Rio Grande do Norte, Pernambuco e Paraíba, estados que receberão as águas do São Francisco. O diretor-interino de Licenciamento Ambiental do Ibama, Luiz Felippe Kunz Júnior, classificou a obstrução da audiência de Belo Horizonte de atentado à democracia.

Justificativa
Na quinta-feira (31/03), Kunz Júnior disse que o Ibama havia mudado de posição, depois de reconhecer que alguns fatores prejudicaram a participação da sociedade na audiência anterior. Segundo o diretor, os jornais mineiros de 25 de janeiro trouxeram com destaque a informação de que a audiência estava suspensa por uma liminar judicial. A decisão, da 12ª Vara Federal, atendeu a uma ação cautelar proposta pelo governo mineiro e foi cassada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) horas antes da audiência. – O licenciamento ambiental é, por natureza, um processo de negociação, afirmou Kunz Júnior, para justificar o recuo do governo federal.

As audiências públicas são previstas na legislação sobre licenciamento ambiental e têm o objetivo de apresentar o empreendimento à população afetada, que tem espaço garantido na reunião para apresentar críticas e propostas de mudança no projeto. Embora essas manifestações não tenham poder decisório, têm de ser incorporadas as processo e consideradas na análise de viabilidade do projeto pelos órgãos ambientais. Além do caso de Minas, houve obstrução das audiência públicas em Aracaju, Maceió e Salvador, capitais de estados da bacia do rio São Francisco, nos quais há forte oposição à obra da transposição. (O Estado de Minas 01/04)