A Área de Proteção Ambiental (APA) Ilha do Bananal/Cantão, uma das maiores riquezas ecológicas do Tocantins, pode ser reduzida de 1,7 milhão de hectares (ha) para 185,5 mil ha, como prevê um projeto de lei (PL nº 7/2005) do Governo do Estado, encaminhado há dez dias à Assembléia Legislativa. O procurador da República, Adrian Ziemba, do Ministério Público Federal, impetrou ação civil pública com pedido de liminar na Justiça Federal, contra o Estado e o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), para tentar impedir essa supressão de 89% da APA.

O procurador aponta ainda que, em nota técnica, o Naturatins teria fundamentado a proposta de redução na ineficiência do aparelho estatal para atividade de fiscalização e no atendimento às solicitações de lideranças dos municípios envolvidos. No entanto, conclui tratar-se da pressão econômica pelo avanço das atividades de agricultura e pecuária - especialmente da soja. Segundo o procurador, a irregularidade está na forma como vem sendo conduzido esse processo para a redução da área. Ziemba sustenta que não foram realizados estudos técnicos para que a medida fosse tomada e que as consultas públicas resumiram-se a reuniões com presença reduzida de pessoas, sem qualquer representação da sociedade civil organizada.

Outro ponto destacado foi que a APA não constitui unidade isolada de proteção, mas está em um contexto de seis outras unidades, estaduais e federais, além de terras indígenas. Nesse caso, a gestão deveria ser de responsabilidade também do Instituto Brasileiro de Ibama, cabendo ao órgão federal participar do processo para a redução da área. O que não ocorreu. Já o presidente do Naturatins, Isac Braz da Cunha assegurou que o processo de redução da APA teve audiências públicas de consulta realizadas no segundo semestre de 2004, obedecendo a legislação vigente. (Amazônia.org, 31/03)