Os 853 municípios mineiros poderiam contar, desde o início do ano, com uma poderosa arma contra a poluição causada pela construção civil. Uma norma que entrou em vigor em janeiro obriga as construtoras a prestarem contas do entulho gerado nos canteiros de obras. A falta de mecanismos de controle sobre a atividade facilita a proliferação dos lixões e bota-foras clandestinos. Porém, se depender das prefeituras, o problema vai continuar. Na maioria das cidades do Estado, a regra ainda não saiu do papel por falta de iniciativa política ou de dinheiro.

A exigência está na Resolução 307 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), de janeiro de 2003, que fixou prazo de dois anos para as empresas se adaptarem. Para construir, a partir de agora, além de aprovar a planta da edificação, as construtoras têm que submeter aos órgãos de licenciamento municipais um plano de gerenciamento de resíduos sólidos. Na prática, são obrigadas a explicar quanto lixo a obra vai gerar, comprometendo-se a reciclar uma parte e a indicar o destino das sobras, sob o risco de não conseguirem o alvará.

As prefeituras deveriam ter criado, até julho do ano passado, projetos de gerenciamento de resíduos para orientar o processo. Eles definiriam quais os procedimentos de manejo e destinação do entulho a serem cumpridos pelas empresas. Além disso, esclareceriam quais seriam os documentos e os trâmites burocráticos necessários para obter o licenciamento. Conforme o Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-MG), das grandes cidades mineiras, apenas Uberlândia, no Triângulo, já apresentou um projeto. Nas demais, o processo ainda engatinha ou nem sequer começou a ser pensando.

Atraso
– O maior entrave para a implantação da resolução é o atraso do poder público, diz o vice-presidente da área de Tratamento de Materiais do sindicato, Geraldo Jardim Linhares. Segundo ele, a legislação determina que todo o entulho reciclável, proveniente das obras, deve ser reaproveitado. Mas, na maioria dos casos, a construção de usinas de reciclagem não é prioridade ou faltam recursos para tocá-las.

Em Belo Horizonte, de acordo com a prefeitura, as mudanças só entram em vigor no fim do ano. Atualmente, 40% do lixo produzido na capital diariamente (1,8 mil toneladas) vêm da construção civil. Duas usinas de reciclagem transformam 700 toneladas em material para asfaltamento de vias e obras em postos de saúde, escolas, entre outras. O restante é levado para o aterro sanitário, às margens da BR-040.

– A estrutura que temos, apesar de ser uma das melhores do País, não é suficiente. A construção de uma terceira usina, que vai ser inaugurada em agosto, nos levará à solução do problema, afirma a diretora de planejamento e gestão da Superintendência de Limpeza Urbana (SLU), Sinara Meireles. Ela explica que o projeto de gerenciamento de resíduos sólidos só ficará pronto no fim do semestre. – Houve um atraso porque preferimos discuti-lo com todos os agentes envolvidos, de forma democrática, justifica.

Sindicatos e outras entidades da construção civil, conforme Sinara, ainda se reunirão com representantes da superintendência para acertar detalhes do licenciamento. – Até o final de abril, no entanto, vamos lançar cartilhas explicando algumas mudanças, garante.

A capital tem, hoje, cerca de 400 bota-foras clandestinos, conforme estimativa da SLU. No bairro Primavera, região Noroeste, um imenso lote vago virou depósito de lixo de carroceiros e, principalmente, de empresas de aluguel de caçambas, que despejam ali entulho da construção civil.

Geraldo Jardim Linhares explica que o pesadelo pode acabar com a adoção de processos de reciclagem e destinação consciente de entulho nos canteiros de obra. Apenas 20% das 5 mil construtoras do Estado já se adaptaram à legislação. – Mas, em geral, as mudanças são fáceis e só exigem investimento em disciplina e gestão. O saco de cimento pode ser vendido, a lata de tinta volta para a fábrica e o vergalhão vira dinheiro nos ferros-velhos, exemplifica. (O Estado de Minas 31/03)