O ex-governador de Minas Gerais, Eduardo Azeredo, atualmente presidente da Belgo - Mineira Sistemas, defendeu o ICMS Ecológico em sua participação durante o 2° Congresso Nacional do Ministério Público do Meio Ambiente e o 1° Encontro Regional do Instituto O Direito por uma Planeta Verde, encerrado na Sexta-feira e que contou com a presença de mais de 400 pessoas. Para Azeredo que integra a executiva nacional do PSDB, o ICMS Ecológico é uma forma de distribuição do tradicional ICMS, que vem a ser a principal arrecadação dos estados, sendo distribuído ente o Estado e os municípios. Ele lembra que a parte que cabe ao município pode variar de acordo com o investimento realizado. Investimento que podem ser, desde a criação de um parque municipal, até estações de tratamento de esgoto ou de lixo. - Por estar tendo esses cuidados ambientais, o município ganha pontos e recebe mais recursos, diz. Azeredo, porém ressalta que trata-se de uma legislação avançada, sendo que poucos estados a implementaram de fato. - A maior dificuldade de implantar esse ICMS, é a existência da oposição dos deputados que representam as cidades mais desenvolvidas, industrializadas, afirma. Isso porque, segundo ele, esses recursos vão ser distribuídos de acordo com a economia, então os deputados, no caso, deputados estaduais, já que trata-se de uma lei estadual, que representam cidades grandes, em geral não estão dispostos a dar seu voto à favor de uma distribuição melhor desse imposto, que no fundo retira um pouco das cidades grandes para dar para as cidades menores que cuidam dessa questão ambiental. O ICMS Ecológico existe no Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Paraná, São Paulo, Mato Grosso e em Rondônia. - É uma maneira prática de dar mais dinheiro para as cidades que tiveram essa preocupação, em contrapartida elas poderão ser cobradas pela população ou por procuradores, promotores, que poderão portanto, não só propor a implantação dessa legislação em seus estados, como também cobrar dos gestores governamentais o uso desse dinheiro que estão recebendo, finaliza Azeredo.