O governador da Virgínia, Mark R. Warner, assinou nesta semana um conjunto de oito leis que reforçam significativamente a capacidade daquele Estado norte-americano de proteger seu meio ambiente e de conservar os recursos naturais. A legislação prevê um fundo para a restauração da Baía Chesapeake, reforça a validade de leis ambientais e recompense companhias e governos locais que mantiverem recordes de proteção ambiental.

Segundo o próprio governador, esta foi a melhor sessão de geração de leis da qual ele participou. Uma coalizão de legisladores de ambos os partidos juntou-se à comunidade de conservação, aos governos locais e à comunidade de negócios para fazer a melhor coisa pelo ambiente da Virgínia, assinalou Warner.

Veja os principais pontos das leis firmadas:

SB 810 (Williams), SB 1235 (Quayle) and HB 2777 (Louderback), prevê investimentos de US$ 50 milhões para a limpeza da Baía Chesapeak, no orçamento federal de 2005, como prioridade para os próximos anos.

SB 1275 (Watkins) e HB 2862 (Bryant), estabelece um programa de comércio de poluição para a baía. A lei permitirá a pequenos poluidores comprarem créditos de grandes a fim de estes últimos atingirem os limites de descargas de nutrientes.

SB 1088 (Watkins/Whipple) and SB 1089 (Watkins/Whipple), reforça o cumprimento de leis ambientais e melhora a recompensa para companhias e governos que tiverem bons resultados na área ambiental, com metas mais flexíveis de cumprimento. A SB 1089 estreita as penalidades para casos de violação das leis ambientais e dá ao Departamento de Qualidade Ambiental autoridade mais expressiva para estabelecer penalidades civis pela violação dos padrões de qualidade da água e do ar.

SB 1141 (Hanger). Esta lei cria a Fundação de Recursos Naturais da Virgínia a fim de encorajar a colaboração entre governos, comunidades e empresas na defesa do meio ambiente do Estado.