Governo prepara projeto de lei para limitar parque
2005-03-30
O projeto de lei de redefinição dos limites do Parque Estadual Delta do Jacuí está na Casa Civil para ser analisado e enviado para a Assembléia Legislativa. O projeto original da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) previa a transformação de toda a área de 17,2 mil hectares do Parque em Área de Proteção Ambiental (APA), o que acabou recebendo críticas de ambientalistas e até uma ação na Justiça, que acabou suspendendo o decreto publicado no ano passado. Para agradar aos moradores e Ongs ambientalistas, o governo estadual acabou dividindo o projeto em duas partes: mantém o Parque Estadual Delta do Jacuí e cria a APA para redefinir as regras em relação aos atuais moradores das ilhas.
Do parque, fazem parte os municípios de Porto Alegre, Eldorado do Sul, Canoas, Charqueadas, Nova Santa Rita e Triunfo. A bióloga Marilim Barros Gatelli, da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) disse que é favorável à manutenção do Parque e defende a criação da Área de Proteção Ambiental. Ela destaca que no local existe uma riqueza biológica formada por 1.604 espécies, das quais 320 são de plantas, 210 de aves, 78 de peixes, 24 de anfíbios, 18 de répteis e 32 de mamíferos. Pelo menos uma vez por um mês, a Sema estará explicando as características das categorias Parque e APA aos moradores dos limites do Delta do Jacuí. O engenheiro florestal José Augusto Nunes Hirt, da Sema, disse que com o aumento da população nas ilhas do Pavão, Marinheiros, Flores e Pintada, em torno de 14 a 18 mil pessoas, existe a necessidade de redefinição dos limites do Parque, para conciliar a presença humana com a preservação das áreas naturais. Segundo ele, a principal preocupação é com os aterros clandestinos que são levados de Porto Alegre e depositados na reserva e com as construções clandestinas. (JC, 22)