Legislativo libera participação privada em serviços de água
2005-03-30
Dois votos salvaram o Palácio Piratini de uma derrota ontem na Assembléia Legislativa. O veto do governador Germano Rigotto ao artigo que excluía a água dos serviços abrangidos pelas Parcerias Público-Privadas (PPPs) foi mantido pela Casa. Na prática, manter o veto significa que a iniciativa privada poderá entrar nos serviços de captação, tratamento e distribuição de água no Rio Grande do Sul. Hoje, os investimentos em obras e a administração dos serviços são de exclusividade do poder público. As PPPs aprovadas em 21 de dezembro pela Assembléia Legislativa seguem o modelo das aprovadas pelo governo Lula no Congresso. Os dois projetos estabelecem normas de licitação e contratação de parceria entre o governo e a iniciativa privada em áreas antes exclusivas do setor público.
A manutenção do veto foi uma vitória do governo Rigotto com gosto de derrota. Nove deputados aliados votaram com o PT na tentativa de excluir a água das PPPs sob o argumento de que se trata de um bem universal e, portanto, não pode ser usado para o lucro de empresas privadas. Outros 10 aliados de Rigotto se ausentaram do plenário, a maioria porque concordava com a emenda do PT mas não queria se indispor com o governador.
(ZH/6, JC/10)