As embalagens não-biodegradáveis poderão exibir uma tarja indicando a sua natureza, de acordo com o que prevê o Projeto de Lei 4906/05, apresentado à Câmara pelo deputado Jefferson Campos (PMDB-SP). O projeto será analisado pelas comissões técnicas da Câmara relacionadas ao assunto.

De acordo com a proposta, os fornecedores que descumprirem a determinação estarão sujeitos à multa de R$ 100 mil, a ser cobrada pelo órgão de defesa do consumidor da cidade onde for feita a autuação. Em caso de reincidência, o texto prevê cancelamento da licença para fabricação do produto.

– A proposta pretende alertar o consumidor para o tipo de embalagem que ele está adquirindo e o dano que ela pode causar ao meio-ambiente. Assim, ele poderá optar pelos produtos que ofereçam embalagens recicláveis ou biodegradáveis – explica Campos.

O deputado avalia que, embora não se possa impedir a produção e o consumo desses produtos, é possível chamar a atenção para que os fornecedores utilizem materiais biodegradáveis nas embalagens, já existentes no mercado. Para ele, uma das formas do problema ser amenizado é obrigar os fornecedores a estampar a informação de que o produto é poluente, de modo explícito para o consumidor. (ClicRBS 28/03)