Pela terceira vez durante a gestão Blairo Maggi, uma unidade de conservação estadual terá sua área reduzida. Em dezembro de 2003, o Parque Estadual do Xingu, no município de Santa Cruz do Xingu, ficou 39 mil hectares menor. Ano passado, o Parque Estadual Serra de Ricardo Franco, em Vila Bela da Santíssima Trindade, foi diminuído em 99 mil hectares. Desta vez, trata-se da Estação Ecológica Rio Ronuru, no município de Nova Ubiratã, cuja proposta de redução chegou há poucos dias na Assembléia Legislativa (AL).

Nos três casos, as áreas retiradas dos traçados originais eram propriedades particulares com atividade agrícola. O Ministério Público Estadual criticou a medida. – A Fema (Fundação Estadual do Meio Ambiente) tem que se preocupar com os índices de desmatamento que são gritantes e com o fato de poucas propriedades estarem na base cartográfica, o que impede o monitoramento e a fiscalização de reserva legal. É uma opção política e ecologicamente incongruente. Isso não é prioridade, avaliou o promotor do meio ambiente, Gérson Barbosa.

A mensagem nº 10 atualmente tramita pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia. Precisa ser votada duas vezes para virar lei. Se aprovada, a Estação Ecológica passará de 131,7 mil hectares para 104,4 mil ha. A justificativa está no texto enviado pelo governo estadual aos deputados: – Levantamentos efetuados pelo Intermat in loco e com base em imagens de satélite detectou a existência de áreas de expansão agrícola já implantadas antes mesmo da demarcação da Estação Ecológica.

Segundo o diretor de recursos de fauna e flora da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fema), Júlio César Barbedo, à época da criação da unidade (em 1998) 18% da área possuíam algum tipo de ocupação. A desanexação, como está sendo chamada a medida, atinge quatro grandes proprietários ao sul da unidade. A proposta tramitava na Fema desde 2000, quando o então secretário Frederico Müller assinou um documento retirando a fazenda São Judas Tadeu, com 4,8 mil hectares, da área. Mas a redução da Estação Ecológica não irá eliminar o contra-senso: ainda restam cerca de 40 propriedades dentro da unidade Rio Ronuru à espera de ações de desapropriação e indenização.

Não será a última diminuição de uma unidade dentro desta gestão. Em pouco tempo, uma nova mensagem do governo deverá chegar à AL: a alteração do perímetro do Parque Estadual do Araguaia, na cidade de Novo Santo Antônio. Criado com 230 mil hectares, poderá ficar quatro mil hectares menor. – Muitas unidades são criadas em gabinetes. Pegam uma imagem de satélite e criam, explica o diretor de Fauna e Flora da Fema. De acordo com ele, recentemente foi feito o georeferenciamento do parque. Os quatro mil hectares seriam decorrentes de diferenças nas curvas do rio Araguaia, um dos limites da unidade.

Diretor fala em redimensionar
O diretor de recursos de Fauna e Flora da Fema refuta a idéia de que o governo Blairo Maggi quer apenas reduzir parques. Segundo ele, a Fema lutou para que o Parque Estadual Igarapés do Juruena, com 227 mil hectares, não fosse reduzido.
Alguns produtores entraram com ações na Justiça pedindo a extinção da unidade de conservação. – Fomos contra a redução da área. Temos que usar o bom senso. Não ter essa visão somente ambientalista de manter algo que não vamos conseguir sustentar, disse. No próprio texto da mensagem, o governo tratou de se defender perante os parlamentares citando a criação do Parque Encontro das Águas e a ampliação do Parque Estadual do Tucumã.
Se criar unidades de conservação foi política do governo Dante de Oliveira, redimensioná-las é estratégia do atual. Explica-se a origem do problema: 54,4% das áreas localizadas dentro de unidades de conservação (1,3 milhões de hectares) estão nas mãos de particulares. Sem dinheiro para pagar tantas desapropriações, o governo tem buscado alternativas, como a compensação de reserva legal. Esse mecanismo permite àqueles que desmataram antes da decretação da unidade a possibilidade de comprar área protegida. (Diário de Cuiabá 28/03)