A decisão final aconteceu na quinta-feira, 24, mas a máquina de aprovações da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) já funciona a todo vapor. Na quinta-feira, o presidente Lula sancionou a Lei de Biossegurança e manteve os poderes da CTNBio. A lei permite o plantio e comercialização de Organismos Geneticamente Modificados (OGMs), bastando para isso a aprovação da variedade transgênica pela CTNBio, órgão ligado ao Ministrério de Ciência e Tecnologia (MCT).

O Ministério do Meio Ambiente (MMA), ao qual, pelo projeto aprovado no Congresso no último dia 2 de março, não cabe parecer sobre a segurança ambiental, trabalhou junto ao presidente por vetos, mas perdeu mais uma vez. O veto restituiria o poder de decisão ao MMA e seria uma compensação oferecida à ministra Marina Silva, que vêm acumulando derrotas em embates contra outros setores do governo, principalmente o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). De tão desgastada politicamente, a sobrevivência da ministra à reforma ministerial chegou a surpreender alguns.

Nesta última semana, a CTNBio já trabalhava intensamente. O objetivo, segundo declarou o próprio coordenador da Comissão ao jornal Valor Econômico, era agilizar antigos pedidos de parecer que poderiam atravancar os trabalhos da CTNBio. O coordenador prevê um alto fluxo de pedidos nos próximos meses. – A CTNBio não quer deixar processos em aberto, sem saber quando eles poderiam ser avaliados após a sanção da lei, declarou.

A pressa da CTNBio foi tão grande que o MMA chegou a sonhar com um veto presidencial a seus plenos poderes. Apenas em um dia de trabalho, na terça-feira, a Comissão avaliou onze pedidos de liberação de organismos geneticamente modificados, incluindo variedades de milho e arroz das transnacionais Monsanto, Bayer e Syngenta. Na mesma sessão foi aprovada a importação de 370 mil toneladas de milho transgênico vindo da Argentina, decisão que teve voto contrário do representante do MMA, que classificou o parecer positivo como leviano.

Contudo, foi no dia 17 que aconteceu a decisão da CTNBio que mais parece ter incomodado o governo. Em decisão cuja relevância só pode ser comparada à de liberar o plantio e comercialização de soja transgênica, em 1998 - e que resultou em processo judicial que se arrasta até hoje -, a CTNBio liberou o plantio do chamado algodão-veneno da Monsanto, o Bollgard. A variedade é uma mistura genética e contém genes de uma bactéria que funciona como um inseticida contra pragas que atacam o algodão. O afã na aprovação tem sido usado como exemplo dos critérios pouco rígidos da Comissão e de sua vontade de agradar aos interesses das empresas.

Contrário à aprovação, o MMA divulgou nota em que afirmou que – a decisão foi tomada sem avaliação de risco ambiental em condições brasileiras e com base em estudos científicos de baixa qualidade, muitos ainda não publicados, portanto, sem o crivo da comunidade científica. A nota afirma ainda que a decisão põe em risco a proteção ambiental do País e a qualidade de vida das presentes e futuras gerações. Para Rubens Nodari, representante do MMA na CTNBio e único voto contrário frente a nove favoráveis, a decisão foi política. – Ao que tudo indica a decisão já estava tomada antes mesmo da reunião, cuja pauta foi alterada para dar prioridade ao processo de liberação comercial do algodão Bollgard, declarou.

Para ele, se os atuais membros da CTNBio não têm envolvimento direto com as empresas, no mínimo sofrem de conflitos de interesse. – Vejamos, quatro dos membros atuais são conselheiros do CIB (Conselho de Informações sobre Biotecnologia), entidade mantida pelas empresas multinacionais de biotecnologia diretamente interessadas na liberação dos transgênicos. Metade dos membros da comunidade científica trabalham diretamente com biotecnologia e quatro em programas de melhorametno genético, acusa.

O presidente da CTNBio, Jorge Guimarães, tem respondido às acusações com ataques, dirigidos especialmente ao MMA. Segundo Guimarães, a – CTNBio tem gente do mais alto padrão. Não sei se outros órgãos do governo têm a mesma competência. Órgãos que deviam cuidar das queimadas têm se metido em assuntos que precisam de muito mais competência científica.

(EcoAgência, 28/03)