O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em Mato Grosso, recebeu em dinheiro apenas 0,03% do montante de multas aplicadas em 2004 por queima irregular. Dos R$ 15,62 milhões notificados no ano passado, foram pagos apenas R$ 6,15 mil ao Instituto. A razão para a impunidade indireta é o direito de defesa do infrator, que pode recorrer da multa em várias instâncias e protelar o pagamento.

O déficit de funcionários no órgão também justifica o pagamento retardado. De acordo com o analista ambiental da Divisão de Controle Operacional e Fiscalização, Eduardo Engelmamn, embora o prazo para julgamento do processo seja de 30 dias, a avaliação final pode demorar até três anos. E mais: quando notificado, o infrator fica, teoricamente, impedido de explorar a área. Entretanto, o Ibama não acompanha a atividade na propriedade para verificar se a ordem está sendo cumprida. Novamente, a justificativa do órgão é a falta de fiscais para avaliar queimada ilegal. Na contramão da queimada irregular (37 autos de infração correspondentes aos R$ 15 milhões), o número de documentos para a queimada legal é 2.593 para arrecadação de R$ 1,78 milhão. Apesar da quantia ser pequena, quando comparada às multas, vale lembrar que corresponde a mais da metade recolhida no Brasil (R$ 2,86 milhões). Isso se explica pelo preço da autorização. Enquanto a multa corresponde a no mínimo R$ 1 mil por hectare, a concessão é de R$ 3,5. Apenas o Ibama libera autorização para queimada no Estado. Diante da situação, ano passado o órgão criou uma cartilha para orientar produtores rurais. Nela, há, além de informações gerais sobre o fogo, legislação, licença e preços de autorização e multa.

A queima irregular em Mato Grosso está ligada ao avanço da fronteira agrícola. O analista ambiental da Divisão de Controle Operacional e Fiscalização do Ibama, Eduardo Engelmamn, explica que a maioria das multas são aplicadas a produtores rurais, que colocam fogo na propriedade para preparar solo antes do plantio. Para se ter uma idéia, as áreas onde mais houve registro de queima foram na agricultura e pastagens. (Amazônia.org, 24/03)