A sanção da Lei de Biossegurança feita na quarta-feira (23/03) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva provocou protestos de ambientalistas. O Greenpeace divulgou uma nota com duras críticas ao texto. O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e outras organizações também se uniram ao protesto.

Na nota, divulgada pelo site do Greenpeace, as organizações repudiaram fortemente Lula por permitir – que transgênicos sejam introduzidos no ambiente e na alimentação humana e animal - sem estudos de impacto ambiental e sobre a saúde. As entidades alegam que, em vez da – cuidadosa análise dos órgãos responsáveis, a nova legislação autoriza que um número reduzido de cientistas da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) – decida questões de grande complexidade científica em processo sumário - e acusam o governo de ter atendido a interesses de multinacionais de biotecnologia.

Para os ambientalistas, a decisão abre um precedente para que outras atividades e obras potencialmente causadoras de significativa degradação ambiental reivindiquem tratamento similar. Eles afirmam ainda que a lei vai contra a política ambiental elaborada ao longo das duas últimas décadas pelos governos anteriores, pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente e pela sociedade civil.

Ministro diz que atuais regras irão evitar desgaste na Justiça
No outro extremo do campo de batalha, entidades ligadas ao setor agrícola e às pesquisas com células-tronco embrionárias comemoraram a sanção presidencial. Segundo o Conselho de Informações sobre Biotecnologia (CIB), a medida é um passo à frente para o progresso da ciência no país. O CIB sustenta que o Brasil poderá ocupar posição de destaque nas pesquisas ligadas à biotecnologia, com influência na produção de alimentos em maior quantidade.
O ministro de Ciência e Tecnologia, Eduardo Campos, comemorou a aprovação definitiva da lei. Para ele, mesmo com as divergências, o governo criou regras para o setor. Antes, segundo Campos, decisões sobre transgênicos acabavam na Justiça: - Essa regra é melhor do que não ter regra nenhuma, porque garante mais controle social do que a decisão judicial que já vinha dando poderes à CTNBio. Para Campos, a aprovação da lei é mais compensadora do que o desgaste com ambientalistas pela liberação dos transgênicos. (ZH 26/03)