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2001-08-31
A procuradora de Justiça do Ministério Público Federal em Porto Alegre , Silvia Cappelli informa que o Ibama vai poder continuar o licenciamento ambiental do Projeto Bujuru, a ser efetivado em Rio Grande e São José do Norte, na Metade Sul do Rio Grande do Sul. O Ministério Público Federal de Rio Grande, contudo ajuizou uma ação civil pública na Vara Federal de Rio Grande, buscando que o Ibama, antes de emitir a Licença Prévia(LP), que está para ser expedida em janeiro do próximo ano, exija uma complementação desse estudo. - É uma ação civil pública ajuizada pela Procuradora de Rio Grande, Anelise Becker, pedindo que se abstivesse de licenciar antes que sejam feitas outras análises, explica Voltaire de Freitas Michel, Promotor de Justiça da Promotoria Especializada de Rio Grande. O Ministério Público Estadual também está acompanhando o processo e no entendimento de Michel, a licença que estava na iminência de ser emitida, ainda pela Fepam, era bastante satisfatória, pois fixava condições de natureza sócio-econômica, já que estava previsto, entre outras ações, a contratação da mão-de-obra local, carente de oportunidades, além da obrigatoriedade do empreendimento realizar todo saneamento básico da comunidade. - Ia muito além, do impacto ambiental do empreendimento. Esse é o nosso entendimento, ressalta. Na sua visão, a sociedade está conflagrada a favor do empreendimento e contra o Ministério Público Federal, e isto não é bom para ninguém. - A questão não é se o empreendimento deve ou não ser implantado. A questão é como ele vai ser. A empresa(Paranapanema), não se manifesta, alegando que o Ministério Público Federal( leia Anelise Becker), também não se pronuncia, revela.

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