Esgota-se hoje o prazo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para sancionar a Lei da Biossegurança, aprovada no Congresso Nacional no último dia 2 de março. O texto regulamenta o plantio, a comercialização e as pesquisas com sementes transgênicas, além dos estudos com células-tronco.

A expectativa do setor produtivo e da bancada ruralista, conforme o relator do projeto de lei, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), após reunião com os ministros da Agricultura, Roberto Rodrigues; Ciência e Tecnologia, Eduardo Campos; e da Coordenação Política, Aldo Rebelo, é que o texto seja aprovado na íntegra.

Produtores e ambientalistas, sobretudo a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, divergem sobre os pontos relacionados aos organismos geneticamente modificados. A ministra pressiona para que Lula vete o artigo que dá poder decisório na liberação de transgênicos à Comissão Técnica de Biossegurança (CTNBio) e elimina a exigência de estudo de impacto ambiental.

Com a regulamentação, o governo não terá mais que editar medidas provisórias a cada ano para tratar da liberação da soja modificada no país. O presidente da Farsul, Carlos Sperotto, acredita que o texto deve passar sem veto. – São os comentários por aqui.
O dirigente, que estava em Brasília, avalia que a aprovação da lei deverá contribuir para redução dos custos de produção e aumento de competitividade para o Brasil. As negociações em torno da Lei da Biossegurança mobilizaram, além dos parlamentares, cientistas e pacientes à espera de avanços. (CP, 24/03)