O assassinato da missionária americana Dorothy Stang pode ser o primeiro crime contra os direitos humanos a ser federalizado no Brasil. A federalização do caso só depende do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Arnaldo Esteves Lima, relator do pedido, ouvir os acusados que estão presos na Penitenciária de Americano II, na região Metropolitana de Belém. Dorothy foi morta com seis tiros, dia 12 de fevereiros, em Anapu, sudoeste do Pará.

A decisão do STJ atende pedido dos pistoleiros e do suposto mandante do crime, que temem não ter um julgamento justo na Justiça comum, por causa da pressão nacional e internacional que o júri popular pode sofrer, devido à repercussão do caso.

O ministro fixou prazo de dez dias, a contar da terça-feira passada, para que a decisão seja cumprida. Esta semana, o fazendeiro Vitalmiro Bastos Moura, o Bira, apontado como mandante do crime, deverá se entregar às autoridades. Os pistoleiros Rayfran das Neves Sales, o Fogoió, e Clodoaldo Carlos Batistas,o Eduardo, e o gerente de fazenda, Amair Feijoli da Cunha - apontado como intermediário na contratação dos executores do crime -, dizem que preferem ser julgados na Justiça Federal. Mas eles terão de se pronunciar sobre o pedido de federalização dentro do prazo. Se confirmarem que são favoráveis, as investigações e o julgamento de todos eles serão deslocados da Justiça estadual do Pará para a Justiça Federal.

O pedido de federalização foi encaminhado ao STJ pelo procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, no dia 4 passado. No entendimento de Fonteles, houve omissão das autoridades do Pará para lidar com o conflito fundiário na área, assim como para proteger as pessoas ameaçadas. Dorothy Stang já havia sido alvo de várias ameaças de morte em função de sua luta contra os conflitos agrários e a grilagem de terra no Pará.

Segundo o procurador-geral, o assassinato da missionária reúne os dois requisitos constitucionais necessários para que a competência seja deslocada para a esfera federal: a grave violação de direitos humanos e a necessidade de garantir que o Brasil cumpra os tratados internacionais de direitos humanos.

A federalização de crimes contra os direitos humanos está prevista na reforma do Judiciário, promulgada em dezembro de 2004. A presidente da Comissão Externa do Senado, que acompanha a apuração do caso Dorothy, senadora Ana Júlia Carepa, também defende a federalização. Ela argumenta que a Polícia do Pará chegou a indiciar Dorothy por fornecimento de armas para colonos de Anapu, - quando, na verdade, a única arma que ela exibia era a sua bíblia - , e que, portanto, não teria isenção para conduzir as investigações, sem a participação dos federais. (JB 23/03)