Prioridade será para o abastecimento humano
2005-03-24
Como estará o Brasil no ano de 2020 em termos de seus mananciais? A pergunta está sendo estudada pelo Plano Nacional de Recurso Hídricos. O trabalho é coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente.
Em Santa Catarina existe uma comissão executiva nacional para a Região do Atlântico Sul. Os estudos devem apontar para a quantidade de água que se tem, o tipo, que atividade econômica pode acontecer em cada região e que tipo deve ser desestimulada. A pesquisa tem por base a Lei 9.433 e que garante a prioridade para o abastecimento humano.
No Sul do Estado, onde as lagoas e rios são contaminados pela presença de agrotóxicos das lavouras de arroz, a denúncia de um técnico da Fundação do Meio Ambiente (Fatma) revela o problema.
Sem querer se identificar, o funcionário da Fatma conta que um deputado da região distribuiu licença para dezenas de produtores que não estavam de acordo com as normas técnicas. – A fiscalização fica impedida de agir diante de uma licença ambiental que veio de cima, conta. O gerente de Licenciamento Rural da Fatma, João Tadeu Almeida, disse desconhecer a distribuição das licenças. – Se o funcionário sabe disso e não denuncia comete crime de prevaricação. (Diário Catarinense 23/03)