O Estado de Santa Catarina se ressente de uma agência reguladora de água. Uma das funções do órgão é normatizar o uso do recurso. Com isso poderia fazer um diagnóstico de problemas como a ação das ponteiras clandestinas que ameaçam os aqüíferos dos Ingleses e do Campeche, na Ilha de Santa Catarina. A opinião é de Walmor de Luca, diretor-presidente da Companhia de Águas e Saneamento de Santa Catarina (Casan).

Mas a criação da agência catarinense sofre resistências – daqueles que usam água de graça, avalia o presidente. Para atender ao que pede agência Nacional de Águas (ANA), 18 estados e o Distrito Federal instalaram suas agências. De Luca diz que a Casan juntamente com outros órgãos prepara projeto para ser enviado a Assembléia Legislativa para mais tarde ser assinado pelo governador. – Quem retirar água vai ser obrigado a pagar uma taxa. Isso está deixando representantes de setores indignados, diz.

Para de Luca, o funcionamento de ponteiras (poços artesianos) se constitui em uma – licenciosidade das autoridades em permitir que isso aconteça (relativo à licencioso, que usa de excessiva licença, desregrado, conforme o dicionário de Aurélio) especialmente quando são grandes empreendimentos que dependem principalmente do turismo.

– Estamos temerosos do que acontece no Aqüífero dos Ingleses e que pode ficar comprometido pela inclusão de água marinha. Se isso ocorrer, toda a população ficar sem água potável até que se tenha uma alternativa concreta como obras que levam anos e dependem de dinheiro, afirma o presidente da estatal.

Estima-se que cerca de 7 mil ponteiras funcionem no Norte da Ilha. Em Santa Catarina vigora uma lei que impedem Casan e Celesc de fazer ligações em moradias sobre áreas irregulares. Para De Luca uma situação questionável.

– A ocupação do solo é de responsabilidade das prefeituras. A Casan tem compromisso de abastecer a população. Nós liberamos para aqueles que não ocupam áreas verdes. O problema é que a água precisa ser vista como um todo, sugere. O objetivo de implantar uma agência reguladora de água é determinar regras para o o uso em todo o Estado.

Estado se compromete a desenvolver ações
No Dia Mundial da Água (22/03), a Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e o Ministério do Meio Ambiente assinaram acordo de cooperação técnica com objetivo de possibilitar a execução de ações vinculadas ao Projeto de Proteção Ambiental e Desenvolvimento Sustentável do Sistema Aqüífero Guarani.

Deve ser montado um sistema de informações do manancial como pontos ativos de extração, qualidade da água em diferentes locais e possibilidade de uso em cada região. O Guarani se encontra no subsolo do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. (Diário Catarinense 23/03)