O governo decidiu fazer mais uma consulta aos prefeitos e governadores sobre o projeto de lei que cria o marco regulatório do setor de saneamento ambiental, antes de enviá-lo ao Congresso. Com isso, fica adiado mais uma vez o envio, que estava previsto para o mês de março.

A proposta foi concluída pelo grupo de trabalho coordenado pelo Ministro das Cidades, Olívio Dutra. Mas a negociação deverá ser feita por outro ministro, já que é dada como certa a substituição de Dutra por outra pessoa.

Atualmente, a minuta está sendo analisada por um grupo ministerial, que envolve além de Dutra, os ministros da Casa Civil, José Dirceu, e da Fazenda, Antônio Palocci. Uma das questões a serem decididas é se haverá um único projeto ou se a proposta será dividida em duas: uma com as diretrizes para o saneamento, envolvendo água, esgoto, resíduos sólidos e águas pluviais, e o segundo fixando a política nacional de saneamento.

Os ministros deverão fazer os ajustes finais no texto, submetê-lo à aprovação pelo presidente Lula. (Diário Catarinense 22/03)