O ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento divulgou nessa segunda-feira (21), no Diário Oficial da União, instrução normativa disciplinando os procedimentos de fiscalização da produção e comercialização da soja geneticamente modificada da safra 2004/2005. Segundo a instrução, assinada pelo secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, Gabriel Alves Maciel, o fiscal deverá coletar amostras de soja na lavoura do produtor para teste de verificação da presença de soja geneticamente modificada, que poderá ser realizado in loco, ou em laboratório credenciado pelo Mapa. Comprovada a presença de soja transgênica, o fiscal deverá exigir do produtor a apresentação do Termo de Compromisso, Responsabilidade e Ajustamento de Conduta (TCRAC) e verificar se o material utilizado no plantio foi produzido na mesma unidade da federação. Caracterizado o plantio, ou a venda do produto transgênico, sem a subscrição do Termo de Compromisso, ou numa unidade da federação diferente daquele em que foi produzido, o fiscal deverá autuar o produtor. (Eco Agência, 22/03)