O Senado boliviano deu início ontem (22/3) às deliberações sobre a controversa lei de hidrocarbonetos, que o governo e algumas empresas petrolíferas internacionais qualificam como confiscatória, mas que os movimentos sociais consideram justa com os bolivianos. Alguns senadores avisam que a discussão na Câmara e a sanção final da lei levará tempo, ainda que se admita ser necessário ter claro o panorama legal o mais rápido possível.

Empresários e especialistas do setor, assim como o governo, sustentam que o esquema de 18/32 (18% dos royalties e 32% de Imposto de Direito aos Hidrocarbonetos - IDH) não é viável, e implica royaltie disfarçado de 50%, o que eleva muito o custo das empresas. O governo brasileiro questionou a nova lei e disse que, nos tempos em que ela havia sido aprovada pelos deputados acarretaria sérias dificuldades para os investidores brasileiros na Bolívia. (GM, A-8)