A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, abriu ontem a Semana da Água 2005, em Brasília, tratando de uma nova taxa a ser paga pelo contribuinte: a cobrança pelo uso de água doce. A resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) deverá entrar em vigor em uma semana. O CNRH comemorou a aprovação como o principal instrumento para impulsionar a política de recuperação do meio ambiente. A ministra afirma que há negociações fechadas com todas as áreas do governo federal para que os recursos retornem integralmente à recuperação e à prevenção de danos ao meio ambiente. O presidente da Câmara Técnica de Cobrança pelo Uso da Água, Décio Michellis Júnior, acha que o governo não deve tentar abocanhar parte dos recursos para produzir superávit. O único risco, avalia, é a redução dos percentuais de recursos arrecadados do setor elétrico destinados atualmente às bacias hidrográficas. Estabelecida pela Constituição de 1988, mas aplicada nacionalmente a partir dos últimos cinco anos, a taxa compulsória cobrada do setor elétrico pelo uso das águas será responsável pela arrecadação de R$ 1,2 bilhão em 2005, dos quais apenas 12% deverão retornar para a Agência Nacional das Águas investir no sistema. Com exceção dos estados e dos municípios, que recebem 6,75% sobre o volume de energia gerada em cada região e podem usar livremente os recursos, o restante do dinheiro permanecerá nos cofres do governo federal. (CP, 22/03)